A aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024 pelo Senado pode trazer mudanças importantes para produtores de Mato Grosso do Sul, especialmente os de soja e milho segunda safra, culturas mais expostas a estiagens, veranicos e oscilações climáticas.
De autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a proposta altera regras do seguro rural, amplia mecanismos de proteção e tenta dar mais previsibilidade aos recursos públicos usados na subvenção das apólices. O texto segue agora para sanção presidencial.
Uma das principais mudanças é a definição de prazo para pagamento de indenizações. Pelo projeto, o produtor deverá receber em até 30 dias após a entrega da documentação ou da vistoria técnica, valendo o que ocorrer por último. Se a vistoria presencial for dispensada, o prazo cai para 15 dias.
Outro ponto considerado central é a proibição do contingenciamento dos recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), hoje sujeito a cortes orçamentários. A medida busca dar mais estabilidade ao programa e permitir que o seguro seja incluído no planejamento da atividade rural com maior segurança.
Levantamento da Aprosoja/MS mostra que apenas cerca de 21% da área plantada no País conta atualmente com algum tipo de seguro rural, somando Proagro, PSR e apólices privadas. O dado expõe a fragilidade da proteção financeira no campo diante de perdas provocadas pelo clima.
O projeto também modifica regras do Fundo Catástrofe, criado em 2010 para oferecer cobertura suplementar ao mercado segurador, mas que nunca foi efetivamente implementado. A proposta amplia as formas de aporte da União e retira entraves considerados obstáculos à participação do setor privado.
Na avaliação do analista de Economia da Aprosoja/MS, Raphael Gimenes, a mudança pode melhorar o funcionamento do seguro como ferramenta de gestão de risco.
Segundo ele, não basta existir a apólice: o produtor precisa ter oferta, previsibilidade de recursos e confiança de que a indenização será paga em tempo hábil para reorganizar o caixa e planejar a safra seguinte.
Outro ponto previsto no texto é a possibilidade de vincular a contratação do seguro a vantagens no crédito rural. O Conselho Monetário Nacional poderá criar regras para oferecer juros menores, prioridade em financiamentos e até formas de custear o prêmio do seguro para produtores segurados.
A proposta também dá peso maior ao Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), ao vincular a cobertura do Fundo Catástrofe às áreas enquadradas nas regras do zoneamento. Em Mato Grosso do Sul, isso reforça a importância do respeito à janela de plantio, sobretudo para soja e milho safrinha.
A discussão ganha relevância em um cenário de maior pressão climática sobre o campo. Nas últimas safras, eventos associados ao El Niño e à La Niña provocaram seca, excesso de chuva, geadas e outros impactos sobre a produção em várias regiões do País.
Em Mato Grosso do Sul, os riscos mais recorrentes incluem estiagens prolongadas e veranicos, que podem comprometer tanto a soja de verão quanto o milho segunda safra.
Apesar do avanço no Senado, parte das mudanças ainda dependerá de regulamentação para sair do papel. É o caso das regras operacionais do Fundo Catástrofe e dos benefícios vinculados ao crédito rural.
