O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso salarial nacional para os policiais militares de todo o país. A medida busca estabelecer uma remuneração mínima para a categoria e reduzir as diferenças salariais existentes entre profissionais que exercem a mesma função em diferentes Estados.
Pelo texto, além da instituição do piso nacional, está previsto apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal para auxiliar no pagamento da remuneração dos policiais militares.
Para Rodolfo Nogueira, a criação de um parâmetro nacional de remuneração representa uma forma de reconhecer o risco e a responsabilidade assumidos diariamente pelos profissionais.
“Um policial de Mato Grosso do Sul enfrenta o crime organizado, o tráfico na fronteira e coloca a própria vida em risco da mesma maneira que um policial de qualquer outro Estado. Não é justo termos diferenças tão grandes de remuneração para profissionais que exercem a mesma missão”, afirma.
A proposta busca enfrentar também uma das principais dificuldades para a implantação de um piso nacional: a capacidade financeira diferente entre as unidades da Federação. Por isso, o texto prevê participação da União no financiamento da medida.
“Não adianta Brasília criar uma obrigação e simplesmente mandar a conta para os Estados. Se queremos estabelecer um piso nacional, a União também precisa assumir sua responsabilidade e ajudar a garantir os recursos necessários”, defende Rodolfo.
Valorização das forças de segurança
A PEC integra um conjunto de propostas apresentadas por Rodolfo Nogueira voltadas à valorização dos profissionais de segurança pública.
Entre elas estão o PL 2.797/2026, que prevê adicional de risco de vida para policiais e bombeiros militares; o PL 2.106/2026, que busca garantir plano de saúde aos profissionais e seus dependentes; e o PL 6.035/2025, relacionado à remuneração pelo exercício de funções de direção, chefia e comando.
“Valorizar a polícia não pode ficar apenas no discurso. Quem coloca a própria vida em risco para proteger a população precisa receber uma remuneração digna e ter condições para exercer sua missão. Essa é uma luta que vamos continuar levando adiante”, conclui Rodolfo Nogueira.
