A Prefeitura de São Gabriel do Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, está com cadastramento aberto para empresas da construção civil interessadas em participar do Programa Municipal Habita Fácil.
O prazo para credenciamento segue até 15 de setembro de 2026, com possibilidade de prorrogação pela Secretaria Municipal de Assistência Social. A abertura do cadastramento marca mais uma etapa de implantação do programa, criado para ampliar as possibilidades de acesso à casa própria e fortalecer as políticas habitacionais do município por meio da parceria entre o poder público e o setor da construção civil.
Instituído pela Lei Municipal nº 1.369, de 26 de maio de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 3.575/2025, o Habita Fácil prevê mecanismos voltados à aquisição de unidades habitacionais novas, em alinhamento com o Projeto de Aquisição da Casa Própria da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, a AGEHAB.
Entre as modalidades previstas estão iniciativas de apoio à produção e comercialização de novas moradias por empresas da construção civil, com financiamento diretamente aos compradores, além da participação em programas de crédito associativo para aquisição de imóveis novos.
Como participar
De acordo com a Portaria nº 27/2026 da Secretaria Municipal de Assistência Social, o cadastramento das empresas deve ser realizado presencialmente junto ao Departamento de Habitação, no Centro de Ações Socioassistenciais (CASA).
O atendimento acontece de terça a quinta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h, na Rua das Águias, s/n, Bairro Jardim Gramado. Para efetivar o credenciamento, as empresas interessadas deverão apresentar a documentação exigida, que inclui matrícula-mãe do empreendimento, contrato social da empresa, documentos pessoais do responsável legal e a Ficha de Credenciamento de Empresa Interessada devidamente preenchida.
Também deverão ser informados dados relacionados ao empreendimento, como quantidade de unidades habitacionais disponíveis, valor de cada imóvel, conta corrente específica para recebimento dos subsídios e declaração de cumprimento dos requisitos previstos na regulamentação do programa. Habita Fácil avança na ampliação do acesso à moradia.
Com o credenciamento, o Município poderá identificar os empreendimentos aptos a integrar o programa e avançar na definição das parcerias necessárias para o atendimento das famílias beneficiárias. Após o encerramento do período de cadastramento, será publicada no Diário Oficial a relação das empresas habilitadas, bem como a quantidade de quotas ou beneficiários que poderão ser atendidos em cada empreendimento.
A distribuição levará em consideração o número de unidades habitacionais ofertadas, garantindo proporcionalidade entre as empresas participantes. Conforme a regulamentação, terão prioridade os empreendimentos que já tenham recebido ou recebam recursos públicos municipais destinados à área habitacional.
O Programa Habita Fácil busca criar um ambiente favorável à ampliação da oferta de moradias, incentivar novos investimentos no setor da construção civil e, principalmente, aproximar as famílias do sonho da casa própria.
Ao estimular a participação das empresas e organizar os mecanismos de atendimento aos futuros beneficiários, a Prefeitura avança na construção de uma política habitacional voltada ao desenvolvimento urbano, à geração de oportunidades e à melhoria da qualidade de vida da população.
Serviço Cadastramento de empresas – Programa Habita Fácil
Prazo: até 15 de setembro de 2026
Atendimento: terça a quinta-feira
Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h
Local: Departamento de Habitação – Centro de Ações Socioassistenciais (CASA)
Endereço: Rua das Águias, s/n – Bairro Jardim Gramado
