A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizou o seminário “Eleições 2026: Desafios, Perspectivas e Novas Tecnologias”. Promovido em conjunto pela Comissão de Estudos e Acompanhamento da Lei Geral de Proteção de Dados e Segurança da Informação (CEA LGPD), Comissão de Direito Eleitoral (CDEL), Escola Superior da Advocacia (ESA/MS) e Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MS).
A solenidade de abertura contou com a presença de lideranças institucionais na mesa de honra, entre elas o Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira; a Vice-Presidente, Marta do Carmo Taques; o Diretor Tesoureiro, Fábio Nogueira Costa; o Presidente da CAAMS, Gabriel Affonso de Barros Marinho; o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes; o Conselheiro Seccional e Juiz Eleitoral, Douglas de Oliveira Santos; a Presidente da CEA-LGPD, Giuliana Borges Assumpção Gattass; o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Desembargador Carlos Eduardo Contar; o Desembargador do TJMS, Luiz Tadeu Barbosa Silva; o Procurador-Geral do Estado, Márcio Arruda; o Promotor de Justiça Moisés Casarotto, em representação à Procuradoria-Geral de Justiça.
O Presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, relembrou o discurso histórico de Abraham Lincoln em Gettysburg para frisar a defesa do regime democrático e o papel institucional da advocacia:
“A democracia, que é o governo do povo, pelo povo e para o povo, jamais vai perecer na Terra. É essa a defesa da liberdade e da democracia que nós fazemos aqui. É a Constituição que nos reserva esse papel ao determinar que a advocacia é indispensável para a administração da Justiça. Sem advocacia, não há justiça nesse país”.
Em seu pronunciamento inicial, o Presidente do TRE-MS, Desembargador Carlos Eduardo Contar, destacou o sentimento de acolhimento na sede da Seccional e ressaltou o trabalho conjunto entre as instituições da Justiça no período eleitoral:
“Sinto-me em casa e acolhido aqui na OAB. Nunca me furtei a ouvir e a tentar ajudar naquilo que fosse necessário e possível. Vejo esta iniciativa como algo muito especial para todas as carreiras da Justiça. Vamos continuar assim, trabalhando juntos.”
Debates técnicos e programação dos painéis
Após a sessão solene, o seminário deu sequência a uma grade de debates multidisciplinares distribuídos em seis painéis temáticos ao longo do dia:
Direitos Políticos e Inclusão: A conferência de abertura tratou sobre “Os direitos políticos das pessoas com deficiência”, ministrada pelo Advogado e ex-ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Joelson da Costa Dias. A mediação foi conduzida pela Juíza de Direito do TJMS e Diretora da EJE-MS, Kelly Gaspar Duarte, e contou com os debates do Presidente do TRE-MS, Desembargador Carlos Eduardo Contar; do Conselheiro Federal e Membro Honorário Vitalício, Mansour Elias Karmouche; e do Juiz Eleitoral, Márcio de Ávila Martins Filho.
Tutela de Urgência e Deep Fakes: O segundo painel discutiu “Deep Fake na Propaganda Eleitoral: Pressupostos Eleitorais da Tutela de Urgência”, apresentado pelo desembargador do TJMS e coordenador da Propaganda Eleitoral do TRE-MS, Luiz Tadeu Barbosa Silva. A mesa teve mediação da Juíza Kelly Gaspar Duarte e participações como debatedores do Conselheiro Estadual da OAB/MS e Juiz substituto do TRE-MS, Douglas de Oliveira Santos, e da Secretária-Geral Adjunta da OAB/MS, Leticia Arrais Miranda.
Crimes Cibernéticos e Proteção de Dados: O terceiro painel abordou “Novas Tecnologias e Eleições”, sob a exposição de Michel Maesano Mancuelho, promotor de Justiça da Unidade de Investigação de Crimes Cibernéticos do MP-MS. A mediação esteve a cargo da Presidente da CEA-LGPD, Giuliana Borges Assumpção Gattass; e com debatedores integrando a mesa: o Promotor de Justiça e assessor especial do PGJ, Paulo Ishikawa; e o Presidente da CAAMS, Gabriel de Barros Marinho; e o Promotor de Justiça Moisés Casarotto.
Regras para Agentes Públicos: Na retomada da programação vespertina, o quarto painel analisou as “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos na Campanha Eleitoral de 2026”, com palestra do Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Márcio Arruda. Os debates contaram com o Diretor-Geral da ESA/MS, João Paulo Sales Delmondes; o Conselheiro Federal da OAB, Alexandre Ávalo Santana; e a presidente da CDEL, Andressa Rodrigues Basmage, sob a mediação da Secretária-Geral Adjunta, Leticia Arrais Miranda Guimaraes.
Limites da Propaganda e Liberdade de Expressão: O quinto painel discutiu “Liberdade de Expressão e seus Limites na Propaganda Eleitoral: O que pode e o que não pode nas Eleições”, conduzido pelo Advogado e Juiz-Membro do TRE-MS, Fernando Bonfim Duque Estrada. A Secretária-Geral Adjunta da OAB/MS, Leticia Arrais Miranda Guimaraes, atuou como mediadora em mesa composta pelos debatedores Maria Teresa Casadei (Advogada e doutora em Direitos Humanos pela USP); do Conselheiro Estadual e Juiz substituto do TRE-MS, Douglas de Oliveira Santos e Antônio Boaventura Alves (presidente da MIDIACOM/MS).
Inteligência Artificial e Resoluções da Justiça: Encerrando a programação, o sexto painel abordou “Inteligência Artificial nas Eleições 2026: Os Impactos da Resolução CNJ nº 615 e LGPD”, apresentado pelo Secretário Judiciário do TRE-MS, Marcos Rafael Coelho. Sob mediação da Secretária-Geral Adjunta, Leticia Arrais Miranda Guimaraes, o painel reuniu contribuições técnicas dos debatedores Giuliana Gattass (CEA LGPD).
