O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Ministério Público Eleitoral (MPE), participou do seminário “Eleições: desafios, perspectivas e novas tecnologias”, que reuniu integrantes da comunidade jurídica para discutir os principais riscos do ambiente digital para as eleições de 2026.
Promovido em parceria pela OAB/MS, Escola Superior de Advocacia (ESA/MS) e Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (EJE-TRE/MS), o encontro teve como foco a definição de estratégias para preservar a integridade do processo eleitoral diante do avanço da inteligência artificial, da disseminação de conteúdos falsos e do uso de dados pessoais em campanhas.
A participação conjunta do MPMS, da Justiça Eleitoral e da advocacia busca fortalecer a fiscalização e garantir uma disputa equilibrada, com respeito às regras eleitorais e aos princípios constitucionais.
Durante o seminário, um dos principais assuntos foi a utilização de inteligência artificial na produção e manipulação de conteúdos. A preocupação envolve especialmente os chamados deepfakes, capazes de alterar imagens, vídeos e áudios de forma cada vez mais realista, aumentando o risco de desinformação nas redes sociais e em aplicativos de mensagens.
Também foram discutidas as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o uso de inteligência artificial na campanha. Entre as medidas abordadas está a restrição à publicação e ao impulsionamento de determinados conteúdos produzidos ou modificados por IA no período próximo à votação.
Outro ponto debatido foi a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) durante o período eleitoral. As discussões abordaram limites para a coleta, armazenamento e tratamento de informações pessoais de eleitores utilizadas para direcionamento de propaganda e estratégias de engajamento político.
O seminário ainda tratou das condutas vedadas a agentes públicos, com atenção para situações que possam configurar uso da máquina administrativa, abuso de poder político ou econômico e compra de votos. O Ministério Público Eleitoral atua na fiscalização dessas práticas e na adoção das medidas previstas pela legislação quando são constatadas irregularidades.
Observatório das Eleições
Durante o encontro também foi lançado o Observatório das Eleições 2026, iniciativa permanente da OAB/MS voltada ao acompanhamento do processo eleitoral e ao recebimento de denúncias envolvendo possíveis irregularidades nas campanhas.
A proposta é reunir informações relacionadas, entre outros pontos, à circulação de conteúdos manipulados, desinformação e práticas consideradas ilegais. Havendo indícios de ilícitos eleitorais, o material poderá ser encaminhado ao Ministério Público Eleitoral e à Justiça Eleitoral para análise e eventual adoção das providências cabíveis.
Entre as medidas previstas pela legislação estão a retirada de conteúdos considerados irregulares e a aplicação de multas, conforme a natureza e a gravidade da infração.
