O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 10 de março de 2026, medida que permite à mulher vítima de violência doméstica acompanhar, em tempo real, a localização do agressor monitorado por tornozeleira eletrônica. A medida havia sido proposta pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) por meio do PL 3.931/2024.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo ao PL 2.942/2024. O projeto apresentado por Rodolfo Nogueira foi declarado prejudicado justamente porque seu conteúdo foi incorporado ao texto aprovado pelo Plenário.
A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir que o juiz determine o monitoramento eletrônico do agressor e autorize a vítima a acompanhar sua localização quando a medida for considerada necessária à sua segurança.
“A mulher com medida protetiva vive olhando por cima do ombro, sem saber onde o agressor está. Quando ela pode acompanhar a localização em tempo real, ganha a chance de se afastar antes que aconteça o pior. É uma informação que pode significar a diferença entre a vida e a morte.”
A medida integra um conjunto de proposições apresentadas pelo parlamentar voltadas à proteção das mulheres. Entre elas estão o PL 3.930/2024, que trata do porte de arma para mulheres em situação de violência doméstica sob risco atual ou iminente, e o PL 4.026/2025, que obriga o juiz a verificar, durante a audiência de custódia, se a soltura do agressor pode ocasionar reincidência penal, observados os critérios já previstos no Código de Processo Penal.
“O que falta, muitas vezes, não é a lei, mas o instrumento prático que protege a mulher no dia seguinte à denúncia. É nisso que a gente tem trabalhado.”
Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o texto segue para apreciação do Senado Federal.
