A busca por uma família capaz de oferecer afeto, proteção e novas oportunidades ultrapassa fronteiras. Foi com esse propósito que a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI/MS) realizou na tarde de quinta-feira, dia 30 de julho, sua 200ª sessão ordinária, na sala de reuniões da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Durante o encontro, os integrantes da comissão deferiram, por unanimidade, o pedido de habilitação para adoção internacional de um casal de dupla nacionalidade portuguesa e espanhola, residente na Espanha.
A decisão foi tomada nos termos do voto da relatora, a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima, e em consonância com o parecer ministerial, permitindo que os pretendentes avancem para as próximas etapas do processo de adoção internacional.
Embora já estejam habilitados, o casal ainda não possui uma criança vinculada ao processo. O pedido refere-se apenas à etapa inicial de habilitação, indispensável para que os pretendentes possam integrar o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e, futuramente, serem consultados quando houver compatibilidade entre o perfil pretendido e o de crianças aptas à adoção internacional.
Após a elaboração do laudo de habilitação e a inclusão no sistema nacional, poderão ser considerados em processos de vinculação quando houver compatibilidade com o perfil escolhido.
O procedimento possui uma particularidade: os pretendentes não são representados por organismo internacional credenciado. Nesses casos, toda a documentação tramita diretamente entre autoridades centrais dos dois países. O processo é encaminhado pela autoridade competente da Espanha à Autoridade Central Federal brasileira e, posteriormente, distribuído a uma das CEJAs ou CEJAIs integrantes da comissão especial responsável por esse tipo de demanda.
Participaram da reunião o corregedor-geral de Justiça, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, presidente da CEJAI/MS; a desembargadora Elizabete Anache; a juíza da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado; a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima; o defensor público Edson Cardoso; e o advogado Bruno Terence Romero e Romero Gonçalves Dias, representante da OAB/MS.
Saiba mais – Desde 2024, a CEJAI/MS integra a Comissão Especial das CEJAs/CEJAIs ao lado de outras quatro comissões estaduais, responsáveis por atuar nos processos de habilitação à adoção internacional que tramitam de autoridade para autoridade, fortalecendo a cooperação entre os países e assegurando o cumprimento das normas nacionais e internacionais de proteção à infância.
