A Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste reforça, durante o Agosto Lilás, as ações de conscientização e enfrentamento à violência contra as mulheres. Por meio da Procuradoria da Mulher, o Legislativo desenvolve iniciativas de orientação, divulgação de direitos e aproximação da população com os serviços que integram a rede de proteção no município.
A mobilização ocorre no mês em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos. Sancionada em agosto de 2006, a legislação se tornou um dos principais instrumentos brasileiros de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, estabelecendo, entre outras medidas, mecanismos de proteção às vítimas e articulação entre segurança pública, Justiça, saúde e assistência social.
Em São Gabriel do Oeste, a Procuradoria da Mulher foi instituída pela Resolução nº 257/2021 e funciona como um dos canais do Poder Legislativo voltados ao atendimento e à defesa dos direitos femininos. Entre as atribuições estão orientar mulheres, receber e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, acompanhar políticas públicas e promover atividades educativas e de conscientização.
As iniciativas ganham maior visibilidade durante o Agosto Lilás, campanha nacional dedicada à prevenção e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A Câmara utiliza o período para ampliar o acesso às informações e divulgar os caminhos disponíveis para quem precisa de atendimento ou deseja denunciar situações de violência.
Em 2025, uma das atividades promovidas foi o encontro “Vozes, histórias e ações reais em defesa das mulheres”. Neste ano, a programação terá continuidade com a ação “Acolher para Proteger”, marcada para esta quinta-feira (13), das 13h às 17h.
O evento terá como foco a orientação sobre o funcionamento da rede de atendimento às mulheres em São Gabriel do Oeste. A proposta é apresentar à população os serviços disponíveis, explicar como funciona o encaminhamento dos casos e facilitar o acesso das vítimas aos órgãos responsáveis pelo acolhimento e proteção.
A Câmara destaca que conhecer os canais de atendimento é uma das ferramentas para romper ciclos de violência. O Ligue 180 funciona 24 horas por dia para prestar orientações e receber denúncias de violência contra a mulher. Nos casos de emergência ou quando a agressão estiver ocorrendo, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190.
As inscrições para o “Acolher para Proteger” são gratuitas e devem ser feitas antecipadamente pela plataforma Sympla. Os participantes que tiverem presença confirmada receberão certificado.
