Nesta segunda-feira (19), começa o Censo Previdenciário 2026 dos servidores municipais de São Gabriel do Oeste. Promovido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais (SGO-PREV), o procedimento é obrigatório e tem como finalidade atualizar os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos segurados vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A convocação abrange os servidores titulares de cargos efetivos em atividade na prefeitura, na Câmara Municipal e no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), além dos respectivos dependentes. Também devem participar os funcionários cedidos, afastados ou em licença TIP. Aposentados e pensionistas não estão incluídos nesta edição.
Entre os dias 19 e 26 de outubro, a coleta das informações será realizada exclusivamente pela internet. De 27 de outubro a 19 de novembro, o atendimento continuará on-line e passará a contar também com a modalidade presencial. A repescagem e o encerramento estão previstos a partir de 1º de dezembro, conforme cronograma complementar que será divulgado pelo instituto.
Durante os períodos de coleta, o sistema on-line ficará disponível 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana. Já o atendimento presencial dependerá de agendamento e ocorrerá na sede do SGO-PREV, na Rua Rio Grande do Sul, nº 1.409, no Centro, ou em outro espaço público municipal previamente informado.
Para preencher o cadastro, os servidores deverão reunir RG, CPF, número do PASEP, PIS ou NIT, comprovante de residência atualizado, documento oficial referente ao estado civil e comprovante do último nível de escolaridade. Também serão exigidos extrato previdenciário do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), além do comprovante da última remuneração.
Quem possui dependentes deverá apresentar os documentos de identificação e os comprovantes correspondentes ao vínculo declarado. Conforme a situação, poderão ser necessários registros de filiação, casamento, união estável, guarda, tutela, curatela ou dependência econômica. A orientação é que todos os documentos estejam atualizados e legíveis para evitar pendências.
Instituído pelo Decreto Municipal nº 3.979/2026 e regulamentado pela Portaria SGO-PREV nº 018/2026, o censo busca consolidar uma base de dados compatível com a realidade dos servidores. As informações serão utilizadas na gestão previdenciária, nas avaliações atuariais, na prevenção de fraudes e no cumprimento das obrigações legais do instituto.
O servidor que deixar de participar sem justificativa será notificado para regularizar a situação em até 30 dias. Se a pendência permanecer após esse prazo, o decreto prevê a possibilidade de suspensão do pagamento da remuneração, mediante decisão motivada da autoridade competente. O procedimento deverá assegurar o contraditório, a ampla defesa e a possibilidade de regularização.
A execução do censo contará com apoio de uma empresa contratada e deverá seguir regras de segurança, confidencialidade e proteção de dados pessoais. O envio de documentos e informações será permitido somente pelos sistemas e canais oficiais indicados pelo SGO-PREV. Contas particulares de e-mail, aplicativos de mensagens e outros meios não autorizados não poderão ser utilizados.
As orientações sobre acesso à plataforma, agendamento e locais de atendimento serão divulgadas nos canais institucionais do SGO-PREV. O instituto recomenda que os servidores separem a documentação com antecedência e concluam a atualização dentro do prazo.
