Mais do que estudar leis, normas e procedimentos, compreender a realidade de quem vive em uma região de fronteira exige olhar atento para as diferenças culturais, sociais e econômicas que atravessam o cotidiano dessas populações. Foi com essa perspectiva que magistrados, servidores e profissionais de diferentes áreas participaram da especialização em estudos fronteiriços promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), encerrada na última sexta-feira, dia 14 de agosto.
Iniciada no ano passado, a formação reuniu integrantes da magistratura estadual e federal, um defensor público, servidores, além de dez magistrados de Angola. Ao longo do curso, os participantes tiveram contato com conhecimentos acadêmicos e, principalmente, com diferentes perspectivas sobre os desafios encontrados nas regiões de fronteira.
Com carga horária de 360 horas e realizada na modalidade semipresencial, a especialização teve como proposta aprofundar a temática dos estudos fronteiriços, capacitando magistrados e fomentando pesquisas que possam contribuir para a solução de problemas enfrentados no exercício da jurisdição nesses territórios.
O encerramento contou com a presença do diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves; da secretária-geral da Escola, Mara Lina Silva do Carmo; e da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e coordenadora acadêmica da especialização.
Para a coordenadora Luiza Figueiredo, a especialização tem um significado ainda maior para Mato Grosso do Sul, justamente pelas características singulares de seu território. “O MS faz fronteira com dois países: Bolívia e Paraguai, e isso torna a nossa fronteira mais complexa”, explicou. Segundo ela, enquanto Mato Grosso possui fronteira com apenas um país, Mato Grosso do Sul convive com realidades distintas em suas fronteiras com a Bolívia e o Paraguai.
A magistrada destacou que as diferenças entre os países, os sistemas jurídicos, as culturas e as próprias características de cada região exigem do Poder Judiciário uma preparação específica. “Isso torna a nossa fronteira mais complexa do ponto de vista de ter que lidar com dois países, sistemas diferentes, culturas diferentes, tanto que a fronteira com o Paraguai é diferente da fronteira com a Bolívia, e a gente tem tudo isso concentrado no nosso Estado”, observou.
A formação também buscou romper com uma visão exclusivamente jurídica sobre o fenômeno fronteiriço. Historiadores, geógrafos, internacionalistas e ativistas de direitos humanos participaram das aulas, proporcionando aos alunos diferentes olhares sobre uma realidade que envolve segurança, desenvolvimento, cidadania, integração regional e direitos humanos.
A proposta está alinhada aos quatro eixos da Política Nacional de Fronteiras: segurança, desenvolvimento sustentável, integração regional e direitos humanos e cidadania.
A importância desse olhar humanizado pode ser percebida na prática em ações realizadas pelo Poder Judiciário em municípios de fronteira, como Porto Murtinho.
Em uma ação itinerante do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), registrada em documentário produzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça levou atendimento a comunidades que vivem em localidades remotas e que enfrentam dificuldades para acessar serviços públicos e exercer direitos básicos.
Porto Murtinho é um dos municípios mais isolados do Estado e possui um dos maiores territórios municipais de Mato Grosso do Sul. Nessas condições, a distância e as dificuldades estruturais podem transformar o acesso à Justiça em um desafio cotidiano.
A atuação itinerante reuniu diferentes instituições para oferecer, em um mesmo local, serviços de cidadania, documentação, assistência social e atendimento jurídico. Também foram analisadas demandas previdenciárias, com a participação da Justiça Federal, Defensoria Pública, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e órgãos de assistência.
Em alguns casos, a solução foi entregue no mesmo dia: a ação era ajuizada, julgada e, quando cabível, o benefício já era implantado.
Essa experiência demonstra que, em regiões de fronteira, o trabalho do Judiciário precisa considerar a realidade concreta das pessoas. São populações que, muitas vezes, vivem em locais remotos e convivem com pobreza, exploração sexual, tráfico de entorpecentes e outras vulnerabilidades.
Como ressaltado durante a ação itinerante, conhecer essa realidade pode fazer diferença na própria percepção do magistrado sobre o processo. Sair do gabinete, visitar comunidades e compreender pessoalmente as condições em que vivem os jurisdicionados permite uma prestação jurisdicional mais adequada às circunstâncias de cada caso.
É justamente essa aproximação entre conhecimento acadêmico e experiência prática que a especialização buscou proporcionar.
Para o juiz titular da comarca de Porto Murtinho, Yves West Behrens, a Justiça itinerante tem um papel fundamental para aproximar o cidadão dos serviços públicos e dos próprios órgãos do sistema de Justiça. Segundo o magistrado, o isolamento geográfico do município acaba, muitas vezes, distanciando a população do exercício de seus direitos.
Para o magistrado, a presença simultânea de órgãos como INSS, Advocacia-Geral da União, Polícia Federal, Justiça Estadual e Defensoria Pública produz um efeito que vai além do atendimento imediato. A reunião das instituições permite que profissionais dialoguem diretamente e encontrem soluções para demandas que, muitas vezes, dependem da atuação conjunta de diferentes órgãos.
Durante a formação, os participantes tiveram a oportunidade de discutir não apenas os aspectos jurídicos das fronteiras terrestres, mas também questões relacionadas às fronteiras marítimas, aeroespaciais, simbólicas e até mesmo ao ciberespaço.
A experiência de magistrados que atuam nessas regiões também foi valorizada como parte essencial do aprendizado. A troca de vivências permite compreender que uma decisão judicial precisa considerar as particularidades de cada território e, sobretudo, as pessoas que estão por trás dos processos.
Nesse contexto, o principal beneficiário da especialização é o jurisdicionado. O conhecimento adquirido pelos profissionais pode se transformar em decisões mais sensíveis às realidades locais, especialmente em regiões onde o acesso à Justiça ainda enfrenta barreiras geográficas e sociais.
