Um empreendimento orçado em R$ 36,58 milhões prevê a conversão de 8.042,22 hectares de vegetação nativa do Cerrado em áreas destinadas à pecuária, agricultura e ao Sistema de Integração Lavoura-Pecuária (ILP) na Fazenda Baguassu, localizada em Porto Murtinho. A área que poderá passar por transformação equivale a 80,42 quilômetros quadrados, dimensão próxima a 83% do território do município de Vitória (ES).
O projeto avançou com a publicação, no Diário Oficial do Estado, do Termo de Compromisso de Compensação Ambiental firmado entre a empresa PFF Fazendas Reunidas Ltda. e o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). O acordo estabelece o pagamento de R$ 252,4 mil em compensação ambiental, recurso que será destinado às unidades de conservação estaduais.
O compromisso tem validade de 48 meses e foi assinado em 22 de julho pelo diretor-presidente do Imasul, André Borges Barros de Araújo, e pelo representante da empresa, Pedro Favaretto Filho.
De acordo com o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apresentado durante audiência pública realizada em outubro de 2024, a Fazenda Baguassu possui área total de 20.045 hectares. Desse total, 4.090 hectares correspondem à Reserva Legal, 856,1 hectares são Áreas de Preservação Permanente (APPs) e cerca de 13.511 hectares permanecem cobertos por vegetação nativa.
O estudo informa que o objetivo do empreendimento é ampliar a produção de grãos e a pecuária de corte em ciclo completo por meio da implantação do Sistema Integrado Lavoura-Pecuária. O modelo combina atividades agrícolas e pecuárias na mesma área, utilizando práticas como rotação, sucessão e consórcio de culturas para aumentar a produtividade da propriedade.
Ainda conforme o relatório, aproximadamente R$ 12,46 milhões serão investidos especificamente na supressão da vegetação e na implantação das pastagens. Entre as etapas previstas estão a retirada da cobertura vegetal, gradagens leve e pesada e o plantio ou cobertura das áreas destinadas à produção.
Área está fora dos limites do Pantanal
Apesar de estar localizada em Porto Murtinho, cidade que possui parte de seu território inserido no Pantanal, a Fazenda Baguassu não está situada na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira.
A conclusão foi obtida a partir da comparação entre os limites cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o mapa oficial do Bioma Pantanal elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), utilizado como referência pelo decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 6.160/2023.
A análise aponta que toda a propriedade, incluindo a área prevista para conversão da vegetação, está inserida exclusivamente no Bioma Cerrado. Com isso, o processo de licenciamento ambiental segue a legislação específica aplicável ao Cerrado.
Empresa não se manifestou
Procurada para comentar o empreendimento, a PFF Fazendas Reunidas informou, por meio de nota, que não teria disponibilidade para conceder entrevistas ou fornecer informações adicionais sobre o projeto neste momento.
