A partir de agora, os candidatos que iniciarem o processo de primeira habilitação nas categorias “A” e “B” em Mato Grosso do Sul terão de apresentar resultado negativo em exame toxicológico para conseguir a Permissão para Dirigir (PPD).
A mudança atende determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), baseada nas alterações promovidas pela Lei nº 15.153/2025 no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A orientação foi encaminhada aos Departamentos Estaduais de Trânsito de todo o país por meio de ofício-circular.
Antes da nova regra, o exame toxicológico era exigido apenas para motoristas das categorias C, D e E. Com a alteração na legislação federal, a obrigatoriedade foi ampliada também para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas à condução de motocicletas e veículos de passeio.
Segundo a Senatran, apesar de a regulamentação específica pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda estar em análise técnica, a exigência já deve ser aplicada pelos Detrans nos novos processos de habilitação.
O exame deverá ser feito em laboratórios ou clínicas credenciadas, conforme as regras estabelecidas pela Senatran. A confirmação do resultado negativo ocorrerá de forma eletrônica no Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), durante a etapa de emissão da Permissão para Dirigir.
Na prática, o candidato poderá realizar o exame em qualquer fase do processo de habilitação, desde que o resultado válido esteja registrado no sistema antes da emissão do documento.
Conforme orientação da Senatran, a emissão da PPD será o momento oficial para a verificação da exigência. Caso não exista resultado negativo válido no sistema, o documento não poderá ser liberado.
O Detran-MS recomenda que os candidatos busquem informações apenas pelos canais oficiais e confirmem se o laboratório escolhido possui credenciamento regular para realizar o exame toxicológico.
De acordo com a Senatran, a medida tem como objetivo reforçar a segurança no trânsito e garantir o cumprimento das novas regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
