O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) não terá expediente forense regular na próxima segunda (10) e terça-feira (11), em razão do feriado da Instituição dos Cursos Jurídicos e do ponto facultativo previsto na Portaria nº 983/2025. A suspensão das atividades atinge o Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias em todo o Estado.
Durante o período, o atendimento será realizado exclusivamente em regime de plantão judiciário para análise de casos considerados urgentes. O plantão terá início às 19 horas desta sexta-feira (7), abrangendo tanto o primeiro quanto o segundo grau de jurisdição.
No primeiro grau, o atendimento em regime de plantão seguirá até as 12 horas de quarta-feira (12), quando o expediente será retomado normalmente. Já no segundo grau, os serviços voltam a funcionar às 7 horas do mesmo dia.
O funcionamento do plantão segue as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 71/2009, e pelo Provimento nº 306/2014 do TJMS. Nesse período, somente serão apreciadas demandas cuja urgência impeça a espera pelo retorno do expediente regular.
Entre os casos que podem ser analisados estão pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de liberdade provisória, prisões preventivas e temporárias, além de solicitações para exame de corpo de delito, medidas cautelares de busca e apreensão e outras providências urgentes nas áreas cível e criminal.
Para garantir o atendimento, magistrados, analistas judiciários e oficiais de Justiça permanecerão de plantão na sede do Tribunal, no Fórum de Campo Grande e nas comarcas do interior. Os telefones dos plantonistas podem ser consultados no portal oficial do TJMS, na seção destinada ao plantão judiciário.
