O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul realizou nesta segunda-feira, dia 7 de outubro, a entrega das últimas impressoras térmicas para os oficiais de justiça da comarca de Campo Grande que compõem o projeto-piloto ‘e-Mandados’, iniciativa que tem como finalidade revolucionar a forma como os oficiais de justiça cumprem os mandados judiciais. Ao todo, 94 oficiais de justiça já integram o projeto, com a previsão de expansão para as comarcas do interior do Estado até o final de 2024.
O ‘e-Mandados’ é uma ferramenta digital que visa garantir que grande parte dos atos cumpridos pelos oficiais de justiça seja feita no meio eletrônico, o que resulta em praticidade, agilidade na rotina de trabalho e economia de tempo e recursos financeiros, ao fazer com que a duração do processo seja cada vez mais rápida. O aplicativo está disponível para uso em dispositivos móveis e tem por objetivo propiciar ao oficial de justiça o encaminhamento e a devolução dos mandados pelo celular, sem a necessidade do servidor se deslocar até ao fórum.
Na solenidade de entrega, o presidente do TJMS, Des. Sérgio Fernandes Martins, destacou que a iniciativa tem como objetivo não apenas dar agilidade no andamento de processos, mas também facilitar o trabalho dos oficiais de justiça. Ele ressaltou a importância dos avanços que contribuem para a celeridade da prestação jurisdicional. “Esses avanços contribuem para a finalidade jurisdicional do Judiciário. Isso é o que faz o processo andar”.
Embora o processo eletrônico seja uma prática já em atividade há muitos anos, as determinações judiciais contidas nos mandados são cumpridas pelos oficiais de justiça com a retirada do documento impresso nos fóruns, e com o efetivo cumprimento deles, os destinatários recebem o mandado em mãos. Esse deslocamento é uma rotina desde a época do processo físico, mas que tem mudado com a implementação efetiva do ‘e-Mandados’.
Além disso, com o ‘e-Mandados’, o TJMS gradativamente elimina o uso de papel para o cumprimento de mandados. As ordens judiciais são encaminhadas pelos oficiais via aplicativo, de forma on-line. No momento do cumprimento da ordem judicial, os oficiais de justiça tem em mãos uma impressora térmica para imprimir o mandado e entregar ao destinatário. A eliminação gradual do uso de papel está de acordo também com a política de sustentabilidade instituída pelo Poder Judiciário.
O ‘e-Mandados’ foi, ao lado de diversas outras ações pioneiras, um dos projetos inscritos pelo TJMS no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rendeu ao Tribunal o ‘Selo Linguagem Simples 2024’, que reconhece os esforços do Judiciário em promover uma comunicação clara e acessível.
Saiba mais
O aplicativo ‘e-Mandados’ é uma iniciativa da Coordenadoria de Gestão de Mandados do Departamento de Apoio Judicial da CPE (Central de Processamento Eletrônico) em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI).
Como trata-se de um projeto-piloto, o aplicativo está em desenvolvimento de funcionalidades que permitam, por exemplo, que seja possível ao oficial de justiça, como usuário, lançar sua certidão diretamente no SAJ (Sistema de Automação da Justiça).
Para o piloto, um grupo de oficiais de justiça selecionados está utilizando a nova ferramenta do Poder Judiciário estadual para registro de ajustes e aperfeiçoamentos que se mostrarem necessários durante esta fase do uso experimental do aplicativo.
