A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi a relatora no Senado do projeto que cria um programa de incentivos para ampliar a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência brasileira de insumos importados. A proposta foi aprovada pelo Plenário e segue agora para sanção da Presidência da República.
O texto institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que deverá funcionar entre 2027 e 2031, com incentivos para implantação de novas fábricas, além da expansão, modernização e reativação de unidades já existentes.
Apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 699/2023 já havia passado pelo Senado, mas retornou à Casa após sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Os senadores aprovaram o substitutivo elaborado pelos deputados.
Ao defender a proposta, Tereza Cristina destacou que a dependência externa de fertilizantes representa uma vulnerabilidade para o agronegócio brasileiro, principalmente diante de crises internacionais.
“O Brasil se consolidou como uma das maiores potências agropecuárias do mundo, mas permanece altamente dependente da importação de fertilizantes, sobretudo dos macronutrientes essenciais à produção agrícola, como nitrogênio, fósforo e potássio”, afirmou.
Segundo a senadora sul-mato-grossense, essa dependência deixa o setor exposto às oscilações internacionais de preços, problemas nas cadeias de abastecimento e conflitos geopolíticos.
Atualmente, mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo Brasil são importados. Para Tereza Cristina, acontecimentos recentes, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e os conflitos no Oriente Médio, evidenciaram os riscos desse cenário e reforçaram a necessidade de aumentar a capacidade produtiva nacional.
Incentivos e financiamento
Pelo texto aprovado, caberá ao Poder Executivo definir quais iniciativas poderão receber os benefícios fiscais do Profert. A seleção ocorrerá por procedimento concorrencial.
Poderão participar empresas produtoras de fertilizantes sintéticos ou minerais e suas matérias-primas, além de fabricantes de bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores.
Tereza Cristina ressaltou que as alterações feitas pela Câmara ampliaram o alcance da proposta originalmente aprovada pelo Senado.
“O substitutivo da Câmara amplia significativamente o alcance da proposição. Além de instituir o Profert, estabelece mecanismos de financiamento de longo prazo, institui crédito fiscal vinculado à produção efetiva, fortalece a governança da política pública e amplia o escopo do programa”, explicou.
Também estão previstas linhas de crédito destinadas às empresas habilitadas, com recursos para modernização, reativação e ampliação das plantas industriais, pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de investimentos em infraestrutura e integração de polos logísticos.
Os financiamentos deverão observar critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Produção nacional terá mistura obrigatória
Outra medida prevista é a criação de metas para utilização de fertilizantes produzidos no Brasil. O Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) ficará responsável por estabelecer percentual obrigatório de mistura, em volume, de fertilizantes nacionais sintéticos e minerais aos produtos comercializados no país.
A meta começará em 2% e será elevada gradualmente até chegar a 10% em 2037. O Confert também deverá acompanhar os resultados do programa e publicar relatórios anuais.
Menor dependência externa
Na avaliação de Tereza Cristina, a versão final cria uma política mais ampla para estimular a indústria nacional, reunindo incentivos fiscais, financiamento, inovação tecnológica e mecanismos de governança.
A senadora destacou ainda que ampliar a fabricação doméstica de fertilizantes é estratégico não apenas para o agronegócio, mas também para a segurança alimentar e a estabilidade econômica.
“A redução dessa dependência constitui medida relevante não apenas para a política agrícola, mas também para a segurança alimentar e nutricional, a estabilidade econômica e a resiliência das cadeias produtivas do agronegócio nacional”, argumentou.
Autor da proposta, Laércio Oliveira afirmou que o objetivo é estabelecer uma política nacional capaz de fortalecer a indústria brasileira e diminuir a exposição do país ao mercado externo. Segundo ele, o preço dos fertilizantes influencia diretamente os custos da produção agrícola e, consequentemente, os preços dos alimentos.
