A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que as mudanças aprovadas pelo Senado na quarta-feira (11) devem facilitar a renegociação de dívidas de mini, pequenos e médios produtores rurais. Ela destacou, entre os beneficiados, os produtores atendidos pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e os enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
O Senado aprovou a Medida Provisória (MP) 1.376/2026 no último dia do prazo para votação. O texto havia passado pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados no dia anterior. “Foi uma negociação longa, de muitas idas e vindas, mas chegamos a um consenso neste relatório final”, disse a senadora.
Na avaliação de Tereza Cristina, a simplificação dos laudos e a revisão dos prazos estão entre os avanços do texto. Para ela, os ajustes podem ampliar o acesso aos R$ 100 bilhões anunciados pelo Ministério da Fazenda. De acordo com a parlamentar, até então apenas 14% desse montante havia chegado aos produtores para regularizar dívidas com os bancos.
A senadora destacou a atuação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) nas negociações. Ela afirmou que o estado concentra grande parte dos produtores que precisam renegociar débitos para permanecer na atividade.
Na comissão mista, parlamentares do Sul e do Centro-Oeste consideraram insuficientes as condições oferecidas. O relator, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), apontou avanços e reconheceu que parte das reivindicações ficou de fora do texto aprovado.
Limites de crédito
A medida autoriza a abertura de linhas de crédito para quitar ou amortizar débitos de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPRs), com juros que variam conforme o perfil do produtor. Também prevê a participação da União em um fundo garantidor para facilitar o acesso a novos financiamentos por produtores atingidos por eventos climáticos adversos.
Para os casos em que perdas em duas ou mais safras tenham reduzido em pelo menos 30% a renda bruta entre 2019 e 2025, o texto estabelece os seguintes tetos:
- R$ 400 mil para agricultores familiares.
- R$ 2 milhões para mini, pequenos e médios produtores enquadrados no Pronamp.
- R$ 4 milhões para os demais produtores rurais.
Os limites poderão aumentar quando as perdas superarem 40% em três ou mais safras.
