A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou nesta quarta-feira (17/06) a importância estratégica dos acordos de livre comércio firmados entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), além do tratado com Singapura, aprovados pelo Senado Federal.
“São acordos de livre comércio muito importantes para o Brasil nesses tempos de tarifaços, protecionismo comercial e multilateralismo em baixa”, afirmou a parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE). Segundo ela, as medidas representam “uma grande oportunidade para incrementar as exportações e abrir novos mercados”.
O Senado aprovou o PDL 570/2026, que ratifica o acordo entre Mercosul e Efta — bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça —, e também o PDL 571/2026, referente ao acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura. As duas propostas seguem agora para promulgação.
O texto do acordo Mercosul–Efta prevê a liberalização tarifária nos setores industrial e agrícola, respeitando as especificidades de cada país. O relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores, destacou que mais de 97% das exportações entre os blocos serão beneficiadas com acesso preferencial, redução ou eliminação de tarifas e medidas de facilitação do comércio.
O acordo também preserva instrumentos considerados estratégicos para o Brasil, como salvaguardas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), políticas de apoio a micro e pequenas empresas, além de mecanismos de incentivo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico.
Antes da votação em plenário, o texto já havia sido aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) e pela Câmara dos Deputados, tramitando em regime de urgência.
Assinado no Rio de Janeiro em setembro de 2025, o acordo Mercosul–Efta é composto por 16 capítulos e abrange áreas como comércio de bens, defesa comercial, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, serviços, investimentos, propriedade intelectual, compras governamentais, concorrência, desenvolvimento sustentável e solução de controvérsias.
No comércio de bens, está prevista a isenção tarifária para cerca de 97% das exportações brasileiras ao bloco europeu, além de redução gradual para outros 1,2% dos itens. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas infantis entram em regime de cotas tarifárias.
Do lado da Efta, haverá eliminação total das tarifas industriais e pesqueiras já na entrada em vigor do acordo, ampliando o acesso de produtos brasileiros a quase 99% do valor exportado para o bloco. Também estão previstas cotas agrícolas concedidas por Suíça, Liechtenstein e Noruega para itens como carne bovina, carne de aves, milho, farinha de milho, mel e óleos vegetais.
Já o acordo entre Mercosul e Singapura estabelece a eliminação imediata das tarifas sobre todas as exportações do bloco sul-americano para o país asiático. Em contrapartida, o Mercosul se compromete a reduzir gradualmente, em até 15 anos, as tarifas de 95,8% dos produtos importados de Singapura, que representam 90,8% do valor total das compras.
O texto exclui produtos considerados sensíveis, como máquinas, aparelhos elétricos, plásticos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos.
Além da abertura comercial, o acordo com Singapura também prevê maior acesso a serviços, facilitação de investimentos e inclui um capítulo inédito sobre comércio eletrônico entre países do Mercosul e um parceiro extrarregional. A expectativa é de impactos positivos de longo prazo sobre o PIB, exportações e a corrente de comércio, com maior integração do Brasil aos mercados asiáticos.
