A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a regulamentação das salvaguardas comerciais como um passo essencial para garantir segurança ao agronegócio brasileiro durante a implementação do acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, a parlamentar avalia que o mecanismo permitirá ao Brasil proteger setores produtivos caso a abertura comercial provoque prejuízos à produção nacional.
O acordo, negociado ao longo de quase três décadas, prevê a redução gradual de tarifas entre os dois blocos econômicos e amplia as perspectivas de exportação para carnes, grãos, alimentos processados e outros produtos agropecuários brasileiros. Ao mesmo tempo, o tratado desperta preocupação em segmentos que poderão enfrentar maior concorrência de produtos europeus e exigências sanitárias e ambientais mais rigorosas.
Para Tereza Cristina, a regulamentação das salvaguardas era uma medida indispensável antes da entrada em vigor do acordo.
“Esse decreto era fundamental para assegurar que o Brasil tenha instrumentos claros para reagir caso algum setor produtivo seja prejudicado por um aumento repentino de importações. As salvaguardas são um mecanismo legítimo do comércio internacional e ajudam a preservar o equilíbrio do acordo”, afirmou.
O instrumento foi regulamentado pelo Decreto nº 12.866/2026, que estabelece normas para a investigação e aplicação de medidas de defesa comercial em acordos internacionais, incluindo o tratado entre Mercosul e União Europeia. Na prática, o governo poderá suspender temporariamente reduções tarifárias, restabelecer tarifas ou criar cotas de importação quando houver aumento expressivo das compras externas capaz de causar prejuízos à produção brasileira.
A regulamentação atende a uma reivindicação da Frente Parlamentar da Agropecuária, que defendia a criação de mecanismos de proteção antes da implementação plena do acordo.
Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que o decreto fortalece a capacidade de reação do país diante de eventuais desequilíbrios comerciais.
“Esse decreto cria as bases para que o Brasil possa agir caso setores produtivos sejam afetados por importações excessivas. É um instrumento importante para garantir equilíbrio nas relações comerciais e preservar a competitividade da produção nacional”, declarou.
Na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da FPA, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), também ressaltou que a abertura comercial deve ser acompanhada de mecanismos de proteção aos segmentos mais sensíveis.
Enquanto o setor produtivo busca garantias contra possíveis impactos negativos, o acordo também é visto como uma oportunidade para ampliar a presença brasileira em um dos maiores mercados consumidores do mundo. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o tratado pode fortalecer as exportações do agronegócio, desde que o país mantenha instrumentos de defesa comercial.
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) destacou que os efeitos do acordo precisam considerar a diversidade da agropecuária nacional, formada por pequenos, médios e grandes produtores.
Outro ponto de atenção envolve as exigências sanitárias e ambientais impostas pela União Europeia. O bloco vem endurecendo normas relacionadas ao uso de medicamentos veterinários, controle de resíduos e monitoramento de antimicrobianos na produção animal. Representantes do setor defendem que essas regras sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos, evitando que se transformem em barreiras comerciais.
No Congresso Nacional, a tramitação do acordo segue em análise. Relator da proposta na Câmara, o deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) classificou a ratificação como uma decisão estratégica para o país, enquanto o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o tratado como um instrumento para ampliar mercados, diversificar parceiros comerciais e fortalecer a inserção internacional da economia brasileira.
