A senadora Tereza Cristina comemorou a aprovação do Projeto de Lei 715/2023, que garante aos trabalhadores safristas a manutenção do Bolsa Família mesmo durante contratos temporários no campo. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
Segundo a parlamentar, a medida corrige uma distorção histórica que prejudicava tanto os trabalhadores quanto os produtores rurais, especialmente em períodos de colheita.
“Muitos trabalhadores recusavam oportunidades formais nas colheitas por medo de perder o Bolsa Família e ficarem desamparados após o fim da temporada. Essa matéria traz segurança para o trabalhador e resolve um problema crônico de falta de mão de obra no campo, permitindo contratação com carteira assinada, dignidade e transparência”, afirmou a senadora.
O texto aprovado estabelece que os valores recebidos pelos safristas durante os contratos temporários não serão contabilizados na renda familiar per capita usada como critério para permanência no programa social. Além disso, os contratos deverão ser registrados em um campo específico do eSocial.
A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após alterações feitas pelo Senado Federal. O relator da matéria, deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), decidiu recuperar a versão original do projeto ao entender que as mudanças feitas pelos senadores não garantiam de forma efetiva a proteção das famílias beneficiárias diante da sazonalidade do trabalho rural.
O parlamentar, no entanto, manteve um dispositivo que assegura a aplicação imediata da nova regra, mesmo antes da regulamentação completa do sistema de registro no eSocial. Dessa forma, os empregadores ficam dispensados temporariamente da obrigatoriedade de informar os dados em campo específico da plataforma até que ela esteja plenamente operacional.
A redação final também preserva o entendimento jurídico do contrato de safra, cuja duração depende das variações estacionais da atividade agrícola, acompanhando o ciclo das culturas rurais.
A aprovação ocorreu durante o chamado “Dia do Agro” e contou com articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), além do apoio de diferentes partidos. O projeto é visto como uma alternativa para reduzir a falta de mão de obra manual em setores como hortifrúti e café.
Defensora de medidas voltadas à segurança jurídica no campo, Tereza Cristina destacou que o setor precisa de mecanismos modernos para garantir previsibilidade e eficiência nas contratações.
“O produtor rural precisa de ferramentas que garantam segurança jurídica e o cumprimento dos ritos do campo. O tempo de plantar e o tempo de colher não esperam. Essa lei combate a informalidade, promove qualificação e fortalece a economia das principais cadeias produtivas do país”, concluiu.
