A senadora Tereza Cristina (PP-MS) está à frente das articulações no Senado para enfrentar novas exigências da União Europeia à entrada da carne brasileira no mercado do bloco, questão que interessa diretamente a Mato Grosso do Sul, Estado que tem na pecuária e na indústria frigorífica dois importantes pilares de sua economia e das exportações.
Vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina acompanha as negociações com representantes do governo e do setor produtivo e defende a adoção de medidas para evitar que as novas regras se transformem em barreiras para a carne produzida no Brasil.
O tema foi discutido pelo Grupo de Trabalho da CRE responsável pelo acompanhamento do Acordo Mercosul-União Europeia. Entre as medidas estão a realização de uma reunião com o novo embaixador da União Europeia no Brasil e a manutenção de uma agenda permanente de audiências envolvendo produtores, empresas, representantes do governo e especialistas.
Para Tereza Cristina, é necessário atuar para superar os obstáculos que surgiram mesmo depois de mais de duas décadas de negociações para a construção do acordo entre os dois blocos econômicos.
“Nós assinamos o acordo Mercosul e União Europeia, que é um acordo que levou 26 anos para ser assinado, e hoje nós já tivemos alguns reveses com ele”, afirmou.
A senadora citou especificamente as dificuldades envolvendo as exportações brasileiras de carne e defendeu o sistema de controle sanitário adotado pelo País.
“O bloqueio da UE à carne brasileira é um deles. Temos de superar esses obstáculos e mostrar que o nosso sistema de fiscalização sanitária é bom e funciona”, acrescentou.
A discussão tem relevância especial para Mato Grosso do Sul pela importância da pecuária bovina na economia estadual. Além da produção nas propriedades rurais, o setor movimenta frigoríficos, transportadoras e diferentes segmentos ligados à cadeia da carne, enquanto o mercado internacional representa um dos principais destinos da produção.
Novas regras
Uma das preocupações está relacionada às novas regras da União Europeia sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. O bloco exige que o Brasil seja capaz de comprovar que a carne exportada para seus países não tenha origem em animais submetidos ao uso de substâncias proibidas pelas autoridades europeias.
Para atender às normas, será necessário identificar e acompanhar os animais e os produtos ao longo da cadeia produtiva. Apenas a carne que estiver de acordo com os critérios estabelecidos poderá receber a certificação necessária para exportação.
Na prática, a medida aumenta a pressão por mecanismos de rastreabilidade capazes de demonstrar a origem dos animais e acompanhar as diferentes etapas da produção, desde a propriedade rural até o processamento nos frigoríficos.
Para um Estado com forte presença da pecuária, como Mato Grosso do Sul, a capacidade de adequação às regras internacionais é considerada estratégica para preservar mercados e evitar dificuldades comerciais para produtores e empresas exportadoras.
O grupo de trabalho do Senado reúne representantes dos ministérios das Relações Exteriores (MRE) e da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Missão do Brasil junto à União Europeia, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Consórcio Brasil Central, além de empresários e especialistas em rastreabilidade, inovação e tecnologia para a pecuária.
Presidente da CRE, o também senador por Mato Grosso do Sul Nelsinho Trad (PSD) afirmou que o objetivo é ouvir os segmentos potencialmente afetados e construir soluções em conjunto.
“O grupo foi criado justamente para ouvir os setores que possam se sentir prejudicados pela implantação do acordo e construir, junto com o governo e a iniciativa privada, estratégias para enfrentar esses desafios”, declarou.
Rastreabilidade vira ponto central
A representante da CNA, Fernanda Maciel Carneiro, defendeu que as exigências impostas ao Brasil estejam amparadas por critérios científicos. Segundo ela, a produção brasileira já precisa atender a padrões rigorosos para acessar alguns dos principais mercados consumidores do mundo.
“A ciência é o que deve preponderar nessas decisões. O Brasil atende às exigências dos mercados mais complexos do mundo. Precisamos compreender quais requisitos ainda impedem o reconhecimento do nosso sistema sanitário”, afirmou.
O chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, embaixador Pedro Miguel da Costa e Silva, alertou que o País precisa se antecipar às mudanças regulatórias e trabalhar com planejamento de longo prazo.
“Essas tendências não vão embora. Precisamos nos antecipar às medidas, fazer um planejamento de longo prazo e ter uma visão realista do mercado europeu”, disse.
O embaixador também sugeriu que o grupo de trabalho se reúna com o novo representante da União Europeia no Brasil. Segundo ele, o País terá de demonstrar, inclusive por meio de auditorias, que consegue separar os produtos destinados ao mercado europeu e assegurar o cumprimento das exigências estabelecidas pelo bloco.
Representantes da iniciativa privada afirmaram durante a discussão que o Brasil já possui tecnologia para realizar esse controle. O advogado Kalbio dos Santos, da MUU Agrotech, defendeu a atualização do Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov), enquanto Eduardo Pipole, fundador da empresa, destacou a existência de soluções tecnológicas para acompanhar a produção.
Mercado internacional
O secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Philip Fox-Drummond Gough, afirmou que a multiplicação de acordos comerciais e o uso crescente de regras regulatórias como instrumentos de política comercial ampliam os desafios enfrentados pelos países exportadores.
Segundo ele, o Ministério da Agricultura já encaminhou às autoridades europeias documentos técnicos detalhando as medidas adotadas pelo Brasil.
Nelsinho Trad avaliou que a participação do Congresso nas negociações pode facilitar o diálogo entre o governo brasileiro, o setor produtivo e autoridades estrangeiras.
“A diplomacia parlamentar existe justamente para abrir esses canais de diálogo e ajudar a construir soluções antes que os problemas cheguem aos produtores”, afirmou.
A estratégia do grupo agora é ampliar as discussões para tentar impedir que exigências sanitárias e de rastreabilidade comprometam o acesso da carne brasileira ao mercado europeu. Para Mato Grosso do Sul, onde a cadeia da pecuária tem peso relevante na geração de renda, empregos e exportações, o resultado dessas negociações interessa diretamente a produtores e frigoríficos.
