A atuação da senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi um dos destaques na aprovação, pelo Senado Federal, da Medida Provisória (MP 1.343/2026), que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. Após um acordo entre governo e oposição, o texto foi aprovado nesta terça-feira (14), convertido no Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/2026), e agora segue para sanção presidencial.
Durante a votação, Tereza Cristina destacou o esforço de construção de um consenso para atender aos diferentes setores impactados pela proposta.
“Chegamos, por acordo, a um texto que procura atender caminhoneiros, empresas e também os usuários”, afirmou a senadora.
Segundo a parlamentar, havia o compromisso de evitar que a medida provisória perdesse a validade, o que poderia gerar insegurança jurídica para o setor de transporte rodoviário. “Tivemos o compromisso de não deixar a MP caducar, o que prejudicaria muita gente”, ressaltou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu as negociações envolvendo parlamentares, representantes do governo e entidades do setor para construir um texto de consenso. Um dos principais pontos debatidos foi a retirada do dispositivo que previa um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância.
A proposta havia sido incluída durante a tramitação na comissão mista e mantida pela Câmara dos Deputados, mas acabou suprimida no Senado após parecer da Consultoria Jurídica da Casa apontar que o tema era inconstitucional por não guardar relação com o conteúdo original da medida provisória. A retirada foi feita por acordo suprapartidário, evitando que o projeto precisasse retornar à Câmara.
Com isso, a redação final estabelece que a definição do piso salarial dos motoristas profissionais de longa distância ficará a cargo de acordos e convenções coletivas de trabalho.
Outro ponto aprovado foi a anistia a caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias durante as eleições de 2022. A medida também converte em advertência multas aplicadas até a publicação da futura lei por descumprimento das regras do frete mínimo, desde que não envolvam fraude, falsificação de documentos ou omissão deliberada de informações.
O texto preserva, no entanto, o direito dos transportadores de cobrar diferenças de frete e indenizações previstas em lei, além de manter a validade das multas já quitadas, sem possibilidade de restituição dos valores.
A proposta ainda promove mudanças nas regras de cálculo do piso mínimo do frete. A tabela passará a considerar custos operacionais como combustível, manutenção, pneus, seguros, tributos, salários e tempo de carga e descarga. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) poderá firmar parceria com a Infra S.A. para elaborar os cálculos.
Também foram incluídas definições para veículos de carga de pequeno porte e para carga a granel pressurizada. A atualização da tabela de frete continuará sendo semestral, mas deverá ocorrer em até três dias úteis sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço dos combustíveis.
Após a aprovação da matéria, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reconheceu o papel desempenhado por Tereza Cristina nas negociações. Em nota, a entidade destacou a articulação da vice-presidente da bancada no Senado na construção de um entendimento entre os diversos segmentos envolvidos, contribuindo para reduzir impactos sobre o agronegócio e, consequentemente, sobre os custos de produção e o preço dos alimentos.
