Nesta segunda-feira (25), às 19h, o Plenário da Câmara Municipal será palco de uma audiência pública para apresentação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de São Gabriel do Oeste. O plano, que será válido por dez anos, busca estabelecer diretrizes para a promoção e garantia dos direitos das crianças de até 6 anos no município.
A ação é resultado de uma parceria entre poderes, com a participação de instituições públicas, representantes de diversos setores do governo municipal e da sociedade civil. O PMPI está alinhado ao Plano Nacional pela Primeira Infância, reforçando o compromisso do município com a proteção e o desenvolvimento integral das crianças.
O Plano Municipal pela Primeira Infância foi elaborado de forma conjunta pela Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Assistência Social, Cultura, Desporto e Turismo, Educação e Saúde, em parceria com a Câmara Municipal, os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Educação (CME) e Saúde (CMS), além de entidades não-governamentais e representantes da sociedade civil.
Durante o processo de elaboração do PMPI, crianças de 3 a 6 anos foram consultadas de forma alinhada às suas características etárias e de desenvolvimento. Por meio de atividades lúdicas e diversificadas, que utilizaram diferentes linguagens, elas puderam expressar seus sentimentos, percepções, desejos e ideias sobre temas que impactam diretamente suas vidas.
O PMPI aborda temas fundamentais para a infância, como:
- Saúde, alimentação e nutrição;
- Educação infantil de qualidade;
- Convivência familiar e comunitária;
- Assistência social às famílias e às crianças;
- Cultura, lazer e brincadeiras;
- Proteção contra violência e prevenção de acidentes;
- Redução da exposição precoce à comunicação mercadológica e ao consumismo.
A minuta do Plano está disponível para consulta pública através do link Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). A população está convidada a conhecer o conteúdo e a contribuir com sugestões durante a audiência pública.
Após a audiência, o documento será submetido à análise e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Caso aprovado, o prefeito encaminhará o Projeto de Lei à Câmara Municipal. Com a aprovação legislativa, o PMPI será incluído na Lei Orçamentária de 2025, permitindo sua implementação pelos gestores municipais.
A iniciativa reforça o compromisso de São Gabriel do Oeste com o futuro das crianças e convida a população a participar ativamente desse processo.
