Nesta segunda-feira (09) o prefeito de Dourados Marçal Filho (PSDB) sancionou lei que foi sugerida pela vice-prefeita da cidade Gianni Nogueira (PL-MS) que proíbe contratação de condenados por crimes sexuais contra crianças. A Lei nº 5.350, de 9 de junho de 2025 dispõe sobre a vedação à nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes no município de Dourados. A lei foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial do Município e já está em vigência.
De iniciativa da vice-prefeita, o Projeto de Lei de número 31 de 2025 foi apresentado por Gianni aos vereadores Liandra, Prates, Marcelo Mourão e Dalton. A matéria estabelece a nulidade da nomeação ou contratação para cargos e empregos públicos de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A sugestão acabou sendo aprovada durante a sessão da Câmara Municipal de Dourados-MS que ocorreu na tarde do dia 26.
“Acabei de receber uma ótima notícia, o prefeito Marçal sancionou a lei que eu propus para nossa bancada do PL. Essa lei ela proíbe contratação de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes dentro do rol dos efetivos e comissionados da Prefeitura. É uma marca para nossa gestão de Dourados que nós não vamos tolerar abusadores de crianças no quadro de funcionários públicos da Prefeitura de Dourados. Nós precisamos fazer esse enfrentamento, pois as crianças não tem a voz, muitas crianças são reféns do medo, elas se calam, são intimidadas, são ameaçadas, então faz parte da obrigação de cada cidadão ser um defensor da infância e da pureza de nossas crianças, por isso agradecemos ao prefeito Marçal por entender tudo isso e sancionar essa entrega importante para Dourados”, afirmou Gianni, em suas redes socais. A vice-prefeita alertou ainda que, mesmo com o fim do maio laranja, esse assunto é de suma importância e que a sociedade não pode “baixar a guarda”.
APRESENTAÇÃO DA LEI
Durante sessão que ocorreu na Câmara Municipal de Dourados, no dia 26 de maio, Gianni usou a fala para explicar a importância do Projeto de Lei apresentado para a bancada do PL e que acabou sendo sancionado pelo prefeito Marçal.
“Este não é apenas um projeto legislativo mas eu acredito que é uma afirmação inegociável de valores e princípios que devem guiar toda a administração pública que é a proteção integral das nossas crianças e dos nossos adolescentes como determina o artigo 227 da Constituição que preconiza que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar a criança e o adolescente ou jovem com absoluta prioridade o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligencia de discriminação violenta crueldade e opressão”,
declarou Gianni (PL-MS).
A vice-prefeita comemorou que a proposta foi aprovada na Câmara justo no último dia de alusão ao mês do “Maio Laranja”, mês que é dedicado ao combate de crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Em suas redes sociais, Gianni (PL-MS) parabenizou os vereadores pela aprovação.
