O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) apresentou Projeto de Lei na Câmara dos Deputados que tem o objetivo de impedir a redução de pena para quem trafica drogas em pequena quantidade.
O parlamentar apresentou a proposta com o objetivo de impedir que pessoas flagradas com pequenas quantidades de drogas não sejam penalizadas da mesma maneira que traficantes presos com grandes quantidades.
“É de notório conhecimento que as drogas representam o que existe de pior na humanidade; o sujeito entorpecido tem sua vida destruída pelo vício. Nesse sentido, não podemos, de forma alguma, aliviar o ordenamento no sentido de não punir com o maior rigor possível uma conduta tão degradante e perigosa”, pontua no projeto.
O congressista pede a revogação do tráfico privilegiado, previsto § 4° do art. 33 da Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006. O projeto segue tramitando no Congresso.
