Relatada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) no Congresso Nacional, a medida que destina R$ 305 milhões para ações emergenciais de enfrentamento a desastres climáticos foi transformada na Lei 15.488, de 2026. A norma entrou em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17).
Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e deverão financiar o socorro às vítimas de desastres naturais, a assistência humanitária e o restabelecimento de serviços essenciais.
Tereza Cristina foi relatora da Medida Provisória 1.356/2026 na comissão criada especificamente para analisar o texto. Em seu parecer, a senadora recomendou a aprovação da proposta e defendeu que a aplicação dos recursos considere ocorrências em todas as regiões do país.
A parlamentar ressaltou, principalmente, a necessidade de atender os estados do Centro-Oeste e o Pantanal, periodicamente atingidos por estiagens, queimadas e incêndios florestais.
A medida provisória havia sido editada pelo governo federal em maio. O texto foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto e pelo Senado no dia seguinte.
Na justificativa da proposta, o governo apontou a ocorrência de eventos climáticos extremos durante o primeiro semestre deste ano, entre eles estiagens e chuvas intensas em diferentes regiões do país.
Segundo o Executivo, entre janeiro e abril foram registrados desastres provocados por diferentes causas, com destaque para o excesso de chuvas nas regiões Sul e Sudeste, onde dezenas de mortes foram contabilizadas. A proposta também considerou as situações de seca e estiagem, sobretudo no semiárido, diante dos riscos à segurança alimentar e hídrica.
Cálculos oficiais indicam que aproximadamente 5 milhões de pessoas foram afetadas pelos desastres. Desse total, cerca de 203 mil tiveram de deixar suas casas em aproximadamente 1.240 municípios das cinco regiões brasileiras.
