Presidente da Câmara Municipal de São Gabriel do Oeste, o vereador Fernando Rocha concedeu entrevista à Rádio Nova Difusora FM 90.3, quando falou sobre alguns feitos importantes no seu mandato à frente do cargo. Ele destacou ainda o projeto “Dia de Brincar” e abordou outros assuntos importantes para a comunidade que estão sendo apresentado pela Casa de Leis.
Fernando Rocha explicou que participa com várias outras pessoas da comissão municipal que está fazendo planejamento para o tratamento que vai ser dado para a primeira infância, crianças de 0 a 6 anos para os próximos dez anos em São Gabriel do Oeste. Ele representa a Câmara e fazem parte da comissão, secretários municipais e outros servidores municipais diretamente ligados a atividades com crianças.
“Esse plano é nacional e que agora Mato Grosso do Sul todos os municípios estão trabalhando. Cada município criando o seu próprio plano, ou seja, o que é que nós de São Gabriel do Oeste faremos com as nossas crianças de 0 a 6 anos para os próximos dez anos”, disse.
O parlamentar citou ainda que o projeto quer saber o que é prioridade em cada área do poder público. “Então a Secretaria Municipal de Saúde traz os números, por exemplo, de quantas crianças nascem por ano, como que elas são atendidas, como é feito inclusive o pré-natal, aí depois vem a cultura e fala que atividades tem para as crianças nessa faixa etária, mas para melhorar a falta prédio, a falta de professor e tudo na área da educação que trata das crianças, quantas atendem, como pode melhorar este trabalho e, assim, como em outras secretarias para os próximos anos”, detalhou.
Fernando ressaltou que dentro dessas discussões que ele tem participado assim como outros participantes, sempre tem dado uma escapada em alguns assuntos e um deles foi que as crianças hoje brincam, mas brincam pouco e naqueles momentos que estão na escola é que é o momento de brincar, o que leva a pensar que muitas crianças não são estimuladas para as brincadeiras porque os pais não têm mais tempo pra isso e nos finais de semana eles tem as atividades deles, mas as crianças não tem muito que fazer. “Alguns levam suas crianças para brincar nas praças, nos parques, estimulam para atividades esportivas que e muito importante, mas o que a gente tem visto hoje é que as crianças realmente tem ficado muito tempo, mas muito tempo mesmo com aparelhos eletrônicos”, disse.
Ele explicou que baseado nisso foi pesquisarem outros municípios e encontrou uma legislação parecida e estão propondo por meio desse projeto de Lei que seja criado no município, a “Semana do Brincar”. “Para isso, vai ter que ser feito um planejamento dentro da Prefeitura, se esse projeto for aprovado, e que vai haver assim uma integração das secretarias e das escolas particulares e da comunidade em geral para ser criados ambientes para as crianças brincarem e os pais também serem estimulados a levarem”, revelou.
Para o vereador, iiso é necessário resgatar aquelas brincadeiras que as crianças nunca viram, mas que os pais conhecem, como por exemplo, carinhos de madeiras, carrinhos de rolamentos, entre outras tantas que se perderam no tempo. “Mas, além disso, existem muitas brincadeiras que poderão ser elaborados e serem deixados à disposição da escola em um local onde eles possam buscar”, completou.
Deixar todos os brinquedos à disposição de toda a comunidade e criar a cada final de semana em um bairro que pesar de terás praças, mas as crianças podem ser estimuladas a usarem outros brinquedos e resgatar isso dentro das famílias.
São várias opções de brincadeiras e espaços a serem usados. Porque não fechar ao redor de uma praça, onde não possa passar carro, motos, e as crianças poderem usufruir desse espaço brincando, andando de bicicleta, pulando amarelinha, entre outras tantas brincadeiras, isto tudo estimulado e acompanhado pelos pais e alguns profissionais que poder ser disponibilizados para isso.
Segundo Fernando, esse projeto vai será analisado este ano e ele espera que os vereadores lhe entendam para marcar uma reunião com eles para seja apresentado o projeto e tentar aprovar até o fim deste mês, pois isso é possível de ser realizado. “O custo é muito baixo e a ideia é essa então, mas na verdade ele deve levado na prática no ano que vem”, explicou.
Fernando Rocha também falou dos desafios deste mandato à frente da Presidência da Câmara Municipal, juntamente com todos os vereadores em prol de São Gabriel do Oeste. Quando assumiu a presidência da Câmara Municipal, ele tinha certeza de que não poderia passar por um lugar e simplesmente repetir o que vinha sendo feito, mas procurar melhorar e uma das coisas que a Câmara precisava muito, há muito anos, era a realização de um concurso público.
Em primeiro lugar, a Constituição Federal fala que o provimento de cargos públicos, devem ser feitos prioritariamente com concurso público, que significa que deve ser feito uma seleção pessoas para trabalhar ai você não tem condição de trazer para trabalhar pessoas que o gestor acha que deve trazer, porque ajudou na campanha, porque é muito amigo, ou por outro motivo.
Com o concurso público, você seleciona os melhores por conta da prova, aí traz essas pessoas pra trabalhar na Prefeitura, na Câmara no Estado etc. Esse é o primeiro ponto. Ele disse que quando assumiu a presidência juntamente com a mesa diretora,foi falado que a primeira coisa que deveriam correr atrás é de um concurso público, sendo que pra fazer o concurso teriam que mudar tanto o plano de cargo da Câmara, quanto Estatuto do Servidor, porque lá no plano de cargos haviam praticamente, somente cargos em comissão ou cargo de confiança como se fala, ou seja cada presidente que entrava lá, ele tinha vários cargos para poder nomear pessoas que às vezes até sem experiência para trabalhar.
“Se eu pudesse sinalizar a melhor coisa que foi feito na Câmara Municipal para a própria Câmara, foi o concurso público, porque são pessoas que chegaram à cidade, e a gente tem que destacar a maioria de fora, entre as que passaram, tem pessoas de Campo Grande, Camapuã, até de Coxim tem uma menina que foi aprovada e assumiu agora e eles são estudiosos, são dedicados, e sabem que se eles se dedicarem e forem bem avaliados no estágio probatório, que são três anos de estágio, sendo avaliados semestralmente, eles poderão trabalhar na Câmara o tempo que eles quiserem que não serão demitidos”, explicou.
E, além disso, segundo Fernando, agora vem outro desafio depois de chamar as pessoas aprovadas no concurso é que eles estão sendo qualificados cada um na sua área pra poder fazer o melhor para ajudar a Câmara, ajudar a mesa diretora e consequentemente o município.
Exemplo disso é o que está acontecendo agora na transição na Lei de Licitações. Desde o início deste ano, foi mudada a Lei de licitações que antes eram feitos os processos de licitação pela Lei 8.666 que era de 1993. Agora, toda administração do país passa por esse processo de transição e a Câmara está capacitando esses servidores, que já estão bons, só que a Lei de Licitações, em cada processo de licitação é uma experiência diferente e os servidores tem que estar preparados. Por exemplo, o próximo presidente, os próximos vereadores que entrarão, precisarão fazer processos de licitação seja na compra de computadores, contratação de serviços, então eles vão contar com uma equipe já preparada que sabe como fazer.
“Se eu saio agora e entra outro presidente, ele convida alguém pra trabalhar no setor de licitações e essa pessoa nunca fez, nunca ouviu falar de processo licitatório, eu fico pensando quanto tempo vai demorar pra que ele se familiarize com esse assunto, aprenda, saiba fazer um edital, um Termo de Referência, saiba fazer todos os documentos que são necessários, ou seja, até lá já passou raiva para um monte de gente, então é muito bom você encontrar uma equipe competente, preparadas, pessoa boas que estão com vontade de trabalhar e vão ajudar muito a Câmara, o presidente, a mesa diretora e automaticamente vão economizar recursos e isso vai refletir em melhor prestação de serviço para a comunidade, principalmente aqueles que procuram a Câmara Municipal.
Fernando explicou que quando assumiu a presidência da Câmara, assinou um Termo de Conduta lá no Ministério Público, se comprometendo a realizar o concurso público e chamar os servidores e se eu não fizesse isso, poderia sofrer penalidades, inclusive multa. Então tudo foi feito de maneira correta, tudo certinho, chamou os servidores e já informou ao Ministério Público que havia sido cumprido esse procedimento e junto à promotoria já foi arquivado, pois já foi cumprido o que foi combinado e agora a Câmara está nesse processo de apenas construir mais um pouco da estrutura física pra poder dar melhor condição de trabalho para estes servidores que chegaram.
Fernando explica ainda que junto com estes servidores concursados, foram mantidos os cargos de confiança que são os assessores dos vereadores, que cada um escolhe o seu, a Câmara não interfere nisso, desde que ele cumpra o que ta na Lei que tem que ter curso superior ou cursando, que é uma forma de você melhorar um pouco o nível da assessoria dos vereadores e além dos assessores, um cargo só de diretor (a) administrativo, que é a pessoa que vai cuidar de tudo que acontece dentro da Câmara.
Sobre as medidas impositivas ele disse que para a comunidade foi uma das melhores coisas que essa Câmara fez nesse mandato, pois a emenda impositiva ao orçamento, significa que os vereadores colocarão recursos em determinadas áreas e que o prefeito é obrigado a fazer aquilo que os vereadores colocaram lá, por isso que ela chama impositiva, ou seja, ela é imposta pelo Legislativo para que o executivo possa fazer.
Isso não existe só em São Gabriel do oeste, o município pegou esse exemplo do próprio Congresso Nacional que fez uma emenda à Constituição Federal em que eles delimitaram lá que 1,2% do orçamento seria destinado para os parlamentares realizarem emendas pra colocar onde eles quisessem, cada um no seu estado. Esse 1,2% da receita corrente líquida nós também trouxemos aqui para São Gabriel do Oeste e foi colocada na Lei Orgânica inicialmente, que este 1,2% do orçamento seria destinado para emendas dos vereadores e neste ano foi aumentado porque a nível federal também foi aumentado para 2% da receita corrente líquida e sendo que, 50%desse valor tem que ser obrigatoriamente destinado para área da saúde.
Esse ano de 2024, a proposta que veio de orçamento para o ano de 2025 que vai ser votada esse ano, é de R$ 422 mil para cada vereador poder destinar recursos para a área de interesse público, sendo que, desses 422 mil, R$ 211 mil terá que obrigatoriamente ser destinado para a área da saúde o a outra metade ele vai poder colocar onde ele entenda que tenha interesse público, tanto em projetos do próprio município como projetos de entidades.
Sobre a próxima gestão, Fernando disse que espera que haja um bom diálogo entre Câmara com secretários municipais e com o próprio prefeito, que haja esse entendimento porque o vereador é um instrumento importante. É o político que está mais perto do povo, é aquele que sabe mais das necessidades, por isso a importância das emendas, pois o vereador é que sabe direcionar e ele vai ter que ter contato com os deputados pra que ele possa trazer recursos, pois, se ele não fizer isso, ele estará deixando de realizar uma parcela importante que é trazer recursos de fora para o município.
Para finalizar Fernando Rocha disse que até o final do mandato tem a responsabilidade de conduzir a Câmara Municipal, de conversar com os vereadores, com o prefeito, secretários municipais e disse estar com o pensamento que no próximo ano possa ser muito bom também. Aos vereadores que estão entrando, o prefeito que vai assumir que eles tenham a condição de fazer um bom trabalho, pois a Câmara oferece boas condições de trabalho e que eles procurem estudar, conhecer o que é a função que eles vão realizar e que a comunidade cobre também a responsabilidade de cada um, porque é só assim que se chegará a um nível melhor. Disse está à disposição da comunidade e que em outra oportunidade falará qual seu plano para os próximos anos e que tem muitas coisas pra fazer, pois quem gosta de trabalhar não acha dificuldades.
Tony Franco
