Os moradores de São Gabriel do Oeste que se enquadram nas categorias elegíveis têm até esta sexta-feira, 20 de dezembro, para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2025. A medida beneficia aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, assim como portadores de doenças graves, contagiosas ou incuráveis. É necessário que essas condições sejam comprovadas por meio de perícia médica.
De acordo com a Lei Complementar N° 196/2018, para ter direito à isenção, o interessado deve ser proprietário de apenas um imóvel, que deve ser destinado à sua residência, e ter uma renda familiar que não ultrapasse dois salários mínimos. Aqueles que não fizerem a solicitação dentro do prazo estipulado terão o valor total do IPTU lançado integralmente em suas contas.
O processo de solicitação é fundamental para garantir o benefício, e os contribuintes que já possuem isenção registrada devem comparecer anualmente ao setor tributário da prefeitura, até o último dia útil do ano anterior ao lançamento do imposto. É importante que tragam um documento de identificação e comprovante de renda familiar atualizado para manter a isenção.
Locais de Atendimento
Para facilitar o atendimento, os moradores dos bairros Jardim Gramado, São Cristóvão, Fênix e regiões próximas podem se dirigir ao Ponto de Atendimento ao Cidadão – Atende Fácil, que fica na Rua Curicaca, 1637, no Bairro Jardim Gramado. Além disso, também é possível realizar a solicitação diretamente no Setor Tributário da Prefeitura, situado na Rua Martimiano Alves Dias, 1211, com entrada pelo estacionamento.
Contatos:
– Atende Fácil: Rua Curicaca, 1637, Bairro Jardim Gramado. Telefone: 9.9289 – 3176.
– Prefeitura de São Gabriel do Oeste – Setor de Cadastro do IPTU:* Rua Martimiano Alves Dias, 1211. Telefones: (67) 3295-3030 e (67) 3235-1405.
Os interessados devem aproveitar essa oportunidade e garantir seus direitos antes do fim do prazo.
Tony Franco
