Entre os dias 4 e 7 de maio, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) realiza em São Gabriel do Oeste a Operação Caminhos Seguros. A iniciativa, de abrangência nacional, é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e conta com a participação das forças de segurança estaduais, incluindo a PMMS, em ação integrada que mobiliza diferentes esferas do poder público.
À frente das ações no município estará a Tenente Jéssica Lurdes, oficial da Polícia Militar responsável pela coordenação local da operação em São Gabriel do Oeste.
O nome da operação não é à toa: garantir que crianças e adolescentes possam trilhar caminhos seguros, livres de qualquer forma de violência ou exploração sexual, é o grande objetivo da mobilização. A ação ocorre estrategicamente no período que antecede e inclui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, data que visa mobilizar a sociedade brasileira para o enfrentamento dessa grave violação de direitos.
A Operação Caminhos Seguros tem como principal finalidade prevenir e reprimir crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. Diferentemente do abuso sexual, que geralmente ocorre no ambiente doméstico e é praticado por conhecidos da vítima, a exploração sexual envolve uma relação de poder com finalidade de lucro, podendo ocorrer em rodovias, hotéis, motéis, bares, postos de combustível e outros locais de grande circulação.
De acordo com dados do Disque 100, milhares de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes são registradas anualmente no Brasil. A operação busca justamente reduzir esses números por meio de ações ostensivas e educativas.
No âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, a operação envolve um conjunto de medidas planejadas e executadas de forma coordenada. Entre as principais ações estão:
· Intensificação do policiamento ostensivo em áreas urbanas e rodovias que cortam o município, especialmente aquelas com histórico de ocorrências ou com grande fluxo de viajantes;
· Fiscalização de locais vulneráveis, como bares, hotéis, motéis, postos de combustível e pontos de parada de caminhoneiros, ambientes que podem servir de palco para a exploração sexual de crianças e adolescentes;
· Abordagens a pessoas e veículos em atitude suspeita, com verificação de documentos e averiguação de possíveis indícios de crimes;
· Apoio a ações integradas com outros órgãos da rede de proteção, como o Conselho Tutelar, a Polícia Civil e a Polícia Rodoviária Federal, garantindo que as vítimas sejam acolhidas e os autores responsabilizados;
· Ações educativas e de conscientização da população, com distribuição de materiais informativos e orientações sobre como identificar situações de risco e realizar denúncias.
A operação está fundamentada, principalmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990), que prevê a proteção integral de crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência, abuso e exploração. O ECA estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Além do ECA, a operação também se ampara no Código Penal Brasileiro, que tipifica crimes como a exploração sexual de vulneráveis (artigo 218-B), com penas que podem chegar a dez anos de reclusão.
Mais do que a repressão imediata, a Operação Caminhos Seguros busca alcançar resultados concretos e duradouros. Entre os objetivos práticos estão:
· Identificar vítimas que estejam em situação de exploração sexual e encaminhá-las imediatamente à rede de proteção, que inclui o Conselho Tutelar, serviços de assistência social, saúde e acolhimento institucional;
· Responsabilizar criminalmente os autores de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, garantindo que não fiquem impunes;
· Fortalecer a cultura de denúncia entre a população, incentivando que cidadãos comuns, motoristas, comerciantes e trabalhadores de rodovias se tornem agentes de proteção.
Um dos pilares da operação é o engajamento da sociedade. A Polícia Militar reforça que qualquer pessoa pode denunciar situações suspeitas de forma anônima. O principal canal é o Disque 100, serviço gratuito e disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. As denúncias também podem ser feitas diretamente à Polícia Militar pelo número 190.
Ao denunciar, o cidadão não apenas cumpre um papel social, mas pode salvar vidas. Muitas crianças e adolescentes em situação de exploração sexual não têm condições de pedir ajuda sozinhas. Por isso, o olhar atento e a coragem de denunciar são fundamentais para o sucesso da Operação Caminhos Seguros.
A PMMS segue atenta e mobilizada, mas reforça: a proteção das crianças e adolescentes é uma responsabilidade de todos.
Tony Franco
