A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu, nesta quarta-feira (17), um mandado de prisão contra uma mulher de 33 anos, condenada pelo crime de subtração de criança ou adolescente. A ação foi realizada pela Delegacia de Polícia de São Gabriel do Oeste, no norte do estado.
A ordem judicial partiu da 1ª Vara da Comarca do município e está relacionada a um processo de execução penal. A condenada, identificada pelas iniciais E.P.S., foi julgada com base no artigo 237 do Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA – que tipifica a conduta de subtrair menor de idade do poder de quem tem sua guarda legal.
Segundo informações da corporação, a mulher ainda tinha pena remanescente de 2 anos e 4 meses a cumprir. Após a localização, os policiais realizaram todos os procedimentos legais para o cumprimento da determinação judicial, incluindo as comunicações de praxe ao Poder Judiciário.
A presa permanece à disposição da Justiça para o cumprimento integral da pena.
A Polícia Civil reforça que ações como essa demonstram o compromisso das forças de segurança em fazer valer as decisões judiciais e garantir a proteção de crianças e adolescentes, prevista em lei.
Tony Franco
