Um grupo de 14 entidades representativas da pecuária brasileira divulgou um posicionamento conjunto contra a possibilidade de o Brasil incorporar à sua legislação exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal. As organizações afirmam que eventuais restrições impostas pelo bloco europeu não devem ser estendidas a toda a cadeia produtiva nacional.
No documento, as entidades ressaltam que defendem o uso responsável de antimicrobianos, seguindo critérios técnicos, científicos e as normas estabelecidas pelas autoridades sanitárias brasileiras. Segundo o setor, o País possui um dos sistemas de controle sanitário mais rigorosos do mundo, garantindo a utilização segura desses produtos e em conformidade com padrões internacionais.
As organizações também destacam que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são ferramentas importantes para a produção pecuária moderna. Conforme o posicionamento, o uso adequado desses medicamentos contribui para a saúde e o bem-estar animal, além de melhorar a eficiência produtiva dos rebanhos.
Na avaliação das entidades, impor restrições sem respaldo científico pode reduzir a competitividade da pecuária brasileira e comprometer ganhos de produtividade e sustentabilidade. O grupo argumenta que as exigências comerciais de mercados específicos devem ser cumpridas apenas pelos produtores que optarem por exportar para esses destinos, sem gerar custos adicionais, burocracia ou limitações para aqueles que atendem ao mercado interno ou a países com regras diferentes.
Outro ponto destacado é o receio de que a adoção dessas exigências abra precedentes para futuras interferências externas na formulação de políticas públicas brasileiras, inclusive em temas ambientais e produtivos. As entidades afirmam que essa possibilidade representa risco à soberania regulatória do País, à segurança jurídica e à competitividade de um dos principais segmentos do agronegócio nacional.
O documento também defende que qualquer mudança nas regras brasileiras seja construída a partir de amplo debate com o setor produtivo, fundamentada em evidências científicas, avaliações de risco e na realidade da pecuária nacional, preservando especialmente os pequenos produtores.
As entidades reiteram que apoiam a ampliação da presença da carne brasileira nos mercados internacionais e reconhecem a necessidade de atender às exigências dos países importadores quando houver interesse comercial. No entanto, defendem que essas condições permaneçam restritas às cadeias produtivas voltadas à exportação, sem alterar a regulamentação aplicada a toda a produção nacional.
Ao final da manifestação, o grupo reafirma confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e pede ao Governo Federal, ao Congresso Nacional e ao setor produtivo que atuem em defesa da soberania regulatória, da segurança jurídica e da competitividade da pecuária brasileira, mantendo as decisões sobre a produção nacional baseadas em critérios técnicos e científicos.
