A nova tarifa adicional de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros em investigação da Seção 301 relacionada ao combate ao trabalho forçado ampliou o alcance das medidas sobre o agronegócio nacional. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), 32,9% das exportações do agro brasileiro ao mercado americano passarão a enfrentar sobretaxa total de 37,5%, pela incidência simultânea desse adicional com a tarifa de 25% anunciada anteriormente.
De acordo com a CNA, outros 12,3% dos embarques do agronegócio brasileiro aos Estados Unidos estarão sujeitos exclusivamente ao novo adicional de 12,5%. Já 53% das exportações do setor permaneceram isentas das duas medidas da Seção 301. Outros 1,6% correspondem a produtos de madeira já submetidos às tarifas da Seção 232 e, por isso, ficaram excluídos das duas novas investigações.
Em vídeo divulgado na sexta-feira (24), a diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, afirmou que a medida prejudica a competitividade internacional dos produtos agropecuários brasileiros. Segundo ela, a nova ação decorre de investigação conduzida pelo governo americano sobre a suposta ausência ou insuficiência de mecanismos brasileiros para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Mori destacou que a nova medida difere da tarifa de 25% aplicada ao Brasil em outra investigação da Seção 301, concluída em 15 de julho. Segundo a executiva, as listas de exceções dos dois processos não são equivalentes, o que levou à incidência acumulada das duas tarifas sobre parte das exportações do agro brasileiro.
Na avaliação da entidade, alguns segmentos tendem a sentir efeitos mais intensos por sua dependência do mercado norte-americano. A diretora afirmou que os Estados Unidos são o terceiro principal destino das exportações do agronegócio brasileiro, mas representam o principal mercado para algumas cadeias. Segundo ela, cerca de 50% das exportações do setor de pescados têm como destino o mercado americano, enquanto, no caso do mel, essa participação chega a 84%.
A CNA afirmou ainda que contestou os argumentos usados pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e sustentou que o Brasil possui marco legal e institucional robusto de combate ao trabalho forçado. A entidade informou que participou de todas as etapas da investigação e seguirá atuando na defesa dos interesses dos produtores rurais e das cadeias produtivas afetadas.
A nota técnica da CNA ressalta que a nova investigação tem caráter diferente da primeira ação da Seção 301 contra o Brasil. Enquanto o processo concluído em 15 de julho teve como alvo exclusivamente o país, a nova decisão alcança 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos, responsáveis por cerca de 99,4% das importações americanas.
