O Brasil passa a contar com um sistema unificado para monitorar e certificar a recuperação da vegetação nativa em todos os seis biomas do país. Desenvolvida em parceria entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a Embrapa e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a iniciativa estabelece critérios padronizados para avaliar a qualidade ecológica das áreas em restauração e amplia a segurança jurídica para projetos ambientais.
O novo modelo representa uma mudança na forma como a recuperação ambiental será fiscalizada. Em vez de exigir o cumprimento de etapas anuais ou determinar métodos específicos de plantio, o sistema passa a avaliar os resultados ecológicos alcançados ao fim de um período mínimo de quatro anos. A certificação será baseada na capacidade da vegetação em recuperação de se tornar autossustentável.
A expectativa é que a padronização dos critérios facilite o monitoramento da restauração ambiental em um país com dimensões continentais e grande diversidade de ecossistemas, além de reduzir a necessidade de fiscalizações presenciais por parte dos órgãos ambientais.
Indicadores científicos
O sistema utiliza quatro indicadores ecológicos medidos diretamente em campo para verificar a qualidade da recuperação das áreas degradadas. Entre eles estão a cobertura vegetal do solo, a densidade de plantas nativas em regeneração, a diversidade de espécies e a baixa presença de plantas invasoras.
Segundo o pesquisador Daniel Vieira, da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, esses indicadores permitem avaliar se o ecossistema está seguindo uma trajetória sustentável de recuperação.
Além disso, o conjunto de critérios foi desenvolvido para atender às características de 46 diferentes tipos de vegetação distribuídos pelos biomas Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa.
Uma das novidades é a criação de parâmetros específicos para biomas que historicamente tinham pouca representatividade nas metodologias de monitoramento, como Pantanal, Pampa e Caatinga, cujas características ecológicas diferem significativamente das formações florestais da Mata Atlântica, que serviam de referência para muitos estudos.
Segurança jurídica e metas ambientais
Os órgãos envolvidos destacam que a adoção de critérios técnicos unificados também fortalece a segurança jurídica para investidores e produtores que desenvolvem projetos de restauração ambiental, favorecendo iniciativas em larga escala.
A expectativa é que o novo sistema contribua para o cumprimento da meta brasileira de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, compromisso assumido pelo país no âmbito do Acordo de Paris e alinhado à Década das Nações Unidas da Restauração de Ecossistemas (2021-2030).
Modelo pode ser adotado por outros países
De acordo com os pesquisadores, a metodologia também poderá servir de referência para países do Sul Global que enfrentam desafios semelhantes na recuperação de áreas degradadas e na gestão de grandes extensões territoriais com elevada biodiversidade.
Apesar dos avanços, os especialistas ressaltam que a avaliação realizada após quatro anos representa apenas um marco regulatório inicial. A restauração ecológica é um processo de longo prazo, e novos estudos serão necessários para confirmar se os indicadores observados nesse período refletem, de fato, a recuperação definitiva dos ecossistemas ao longo das décadas.
