Após a retotalização dos votos das Eleições de 2022 realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), o deputado estadual Neno Razuk perdeu o mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A vaga passará a ser ocupada por João César Matogrosso, do PSDB.
A cerimônia de retotalização ocorreu na manhã desta quinta-feira (21), no plenário da Corte Eleitoral, com a presença do presidente do TRE-MS, Carlos Eduardo Contar, além de autoridades da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Federal.
A mudança na composição da ALEMS ocorreu após o reprocessamento da totalização dos votos, determinado em razão de decisão definitiva da Justiça Eleitoral envolvendo o Partido Liberal (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) certificou o trânsito em julgado da decisão que cassou os diplomas de Raquelle Lisboa Alves Souza e Loester Carlos Gomes de Souza por gastos ilícitos de campanha, com base no artigo 30-A da Lei nº 9.504/1997.
Após a decisão, o PL ingressou com um mandado de segurança contra o ato da Presidência do TRE-MS que determinou a nova totalização dos votos das Eleições de 2022. O partido alegou que a medida não poderia ser adotada de forma individual pela Presidência da Corte e sustentou que a decisão poderia afetar terceiros que não participaram do processo original.
Relator do caso, o juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho afirmou que não houve ilegalidade ou abuso de poder no ato questionado. Segundo o magistrado, o Regimento Interno do TRE-MS prevê expressamente a competência da Presidência para executar decisões que resultem em cassação de diplomas ou perda de mandato.
O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte. Conforme a decisão, a anulação dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário são consequências automáticas previstas nas resoluções do TSE para o cumprimento definitivo desse tipo de sentença.
A diplomação de João César Matogrosso está marcada para esta sexta-feira (22), às 14h, na sede do TRE-MS.
