Em dezembro do ano passado a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) criou um Grupo de Trabalho para acompanhar o andamento e buscar mecanismos que façam avançar as ações de implementação da política estadual de resíduos sólidos em Mato Grosso do Sul. Esse Grupo de Trabalho realizou a primeira reunião nessa sexta-feira (21), na Semadesc, quando foi apresentado um diagnóstico da situação.
A gestão dos resíduos sólidos compreende todo ciclo de reaproveitamento ou descarte dos materiais, incluindo educação ambiental, coleta seletiva, armazenamento, destinação final, tratamento adequado e recomposição da área em que os resíduos são depositados. Essa incumbência é dos municípios, porém União e Estados estabelecem normas e diretrizes para sua execução.
No GT estão representantes da Semadesc, a quem cabe a formulação de políticas públicas, coordenação do Programa Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos (PEGRS) e a articulação interfederativa. Também da PGE (Procuradoria Geral do Estado), que presta assessoria jurídica, acompanhamento de conformidade legal e defesa do patrimônio público. O Imasul responsabiliza-se pelo licenciamento ambiental de sistemas de tratamento e aterros, monitoramento de empreendimentos licenciados e fiscalização. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems) faz a regulação, tarifação da coleta e tratamento e mediação de conflitos.
Ainda integram o GT, um representante do TCE (Tribunal de Contas do Estado, encarregado de realizar auditorias, verifica a aplicação dos recursos e faz recomendações para otimizar os gastos dos municípios; representante da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que promove a inclusão socioprodutiva dos catadores, executa programas de geração de renda e capacitação em cooperativismo; da Sanesul, concessionária dos serviços de água e esgoto, que oferece suporte técnico-operacional aos municípios, operação de sistemas regionalizados, tecnologias para tratamento de efluentes e resíduos; e das prefeituras, que são as responsáveis pela implantação dos sistemas de coleta seletiva de resíduos, gestão operacional diária, educação ambiental e contratação de serviços especializados.
O GT foi criado com a missão de levantar os problemas existentes que estejam impedindo ou dificultando a implementação da gestão dos resíduos sólidos por parte dos municípios, e entender como o Estado pode e em que colaborar, disse a secretária executiva de Meio Ambiente da Semadesc, Ana Cristina Trevelin.
O Brasil não deveria ter mais lixões desde meados do ano passado. No entanto, a realidade não é essa. Percebendo as dificuldades dos municípios em lidar com o problema, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul iniciou um amplo programa, em 2015, com participação de vários parceiros, para apoiar as Prefeituras na busca por soluções. Na época, mais de 80% dos municípios não faziam a destinação adequada dos resíduos. No fim do ano passado, apenas três municípios (pintados de vermelho) ainda faziam o descarte em lixões, conforme mostram os mapas abaixo. Os demais, ou dispõem de aterros próprios ou privados, ou juntaram-se em consórcios e implantaram aterros coletivos.Situação em 2016….Situação atual da gestão de Resíduos Sólidos em MS
“O objetivo da criação do GT se deu porque os resíduos sólidos são uma temática originalmente de competência municipal e a gente vem percebendo, nas últimas duas décadas, uma dificuldade muito grande em lidar com o problema. Um número muito grande de municípios não tem conformidade dentro dessa temática, muitos estão com termos de ajustamento de conduta assinados com o Ministério Público, e demonstram uma dificuldade de investimento muito grande nessa nessa área”, disse o secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette.
Nesse sentido, Falcette explicou que foi criado o GT, com participação do Tribunal de Contas, do Imasul, da Sanesul, que opera o saneamento e a gestão de resíduos sólidos está dentro do escopo do saneamento; e também a Secretaria de Assistência Social. “Entende que é importante ter uma solução técnica para essa temática de gestão de resíduos sólidos, mas também uma solução social para as cooperativas de catadores que ainda não são formalizados, para que essas pessoas que trabalham ali em condições que a gente sabe que muitas vezes são insalubres, sem uma receita fixa, muitos nem são remunerados formalmente. A gente achou que era um momento oportuno olhar para essa questão”, disse.
O secretário lembrou que os resíduos sólidos são a terceira maior fonte de emissão de gases do efeito estufa em Mato Grosso do Sul, com impacto bastante importante no inventário de carbono. A destinação para aterros dos consórcios localizados distantes do município onde o resíduo é gerado resulta em mais emissão de gases durante o transporte, que podem até superar a quantidade gerada pelo próprio material, “além de ser uma perda de recursos para a maioria desses municípios”, concluiu.
O GT de Resíduos Sólidos volta a se reunir no dia 4 de abril para prosseguir na discussão do assunto. Um dos produtos já definidos como resultado da criação do grupo será a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos.
Integram o GT, além de Artur Falcette e Ana Cristina Trevelin, ainda pela Semadesc: Vanilva Oliveira; pelo Imasul, Sara de Souza Maciel Nogueira e Caroline Barbosa de Jesuz Aguiar; pelo TCE/MS, Thainá Domingues Nogueira e Rhuan Charles da Silva Lima; pela Agems, Iara Marchioretto e Danielle Adma Vendimiatti Martinez; pela Sanesul, Renato Marcílio da Silvae Leopoldo Godoy do Espírito Santo; pela PGE, Senise Freire Chacha e Jaime Caldeira Jhunyor; e pela Sead, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Anderson Chadid Warpechowski.
