A mudança no modelo de concessão da Malha Oeste, promovida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), abriu espaço para que a Rumo Logística participe da nova licitação da ferrovia, mesmo sendo alvo de autuações superiores a R$ 105 milhões e de diversas irregularidades apontadas ao longo da malha sob sua administração.
A possibilidade surgiu após o governo federal substituir o processo de relicitação por uma nova licitação convencional. A alteração consta em nota técnica da Gerência de Estruturação Regulatória da ANTT, utilizada como base para a aprovação do Plano de Outorga da ferrovia.
Segundo o documento, todas as referências à relicitação foram retiradas da minuta do edital e do contrato, assim como as cláusulas específicas relacionadas a esse modelo de concessão. Com isso, o certame passou a seguir as regras de uma licitação tradicional.
O futuro concessionário administrará a ferrovia por 57 anos e poderá disputar um dos três modelos de concessão previstos. O primeiro contempla toda a extensão da Malha Oeste, com 1.644 quilômetros entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP). O segundo abrange 1.325,5 quilômetros entre Corumbá e Bauru (SP), em bitola larga. Já o terceiro prevê a operação do trecho de 906,98 quilômetros entre Corumbá e Três Lagoas (MS), incluindo segmentos localizados em Corumbá e Ladário.
Irregularidades acumuladas
Apesar do histórico de problemas registrados durante a atual concessão, a Rumo poderá concorrer ao leilão. Levantamentos da ANTT identificaram, apenas no trecho entre Campo Grande e Corumbá, 1.071 irregularidades, incluindo passagens em nível irregulares, dormentes deteriorados, invasões da faixa ferroviária, vegetação excessiva, buracos, furtos de trilhos e ocupações sobre a linha férrea. Em alguns locais, os problemas se estendem por mais de um quilômetro.
A nova minuta do edital elimina a vedação que impedia a participação da atual concessionária. Em contrapartida, estabelece restrições apenas para empresas que tenham controlado concessionárias cuja caducidade tenha sido decretada pelo poder concedente ou recomendada pela própria ANTT em decisão administrativa definitiva nos últimos cinco anos.
Como a Rumo aderiu ao processo de relicitação em julho de 2020 e não teve a concessão declarada caduca, a empresa não se enquadra nas hipóteses de impedimento previstas no novo edital.
Documentos foram revisados
Outro parecer, elaborado pela Procuradoria Federal junto à ANTT, confirma que os documentos jurídicos e técnicos passaram por ampla revisão após a definição do novo modelo.
Conforme a análise, os estudos atualizados foram encaminhados pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (Seppi), vinculada à Casa Civil, incorporando novas diretrizes estabelecidas pelo Ministério dos Transportes. Entre novembro de 2025 e abril de 2026, o ministério e a ANTT revisaram a política pública para o setor ferroviário e adequaram toda a documentação ao formato de licitação, substituindo definitivamente a proposta de relicitação.
O parecer jurídico destaca ainda que os novos documentos não fazem mais qualquer referência à relicitação, adequando formalmente o processo ao novo modelo de concessão.
Leilão deve ocorrer no fim do ano
O leilão da Malha Oeste está previsto para o último trimestre de 2026. O cronograma sofreu atraso em relação à previsão inicial, que indicava a realização da disputa ainda neste mês, devido à demora na conclusão dos estudos técnicos.
Os documentos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) em 15 de junho. O órgão possui prazo de até 90 dias para analisar o material antes da publicação do edital e do início oficial da licitação. Após essa etapa, o governo federal poderá dar andamento ao processo de concessão da ferrovia.
