O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar reformas estruturais a cargo da Secretaria de Estado de Educação (SED) em uma escola estadual do município de Chapadão do Sul. A iniciativa busca assegurar a integridade física e o bem-estar de estudantes e servidores da unidade de ensino.
As apurações começaram no final de abril deste ano, com uma vistoria inicial no imóvel. O levantamento constatou danos nas placas de forro das salas provocados pela ação de chuvas e ventos, caixas de esgoto instaladas em solo sem calçamento, gerando entupimentos recorrentes, vazamentos hidráulicos e portas deterioradas nos banheiros, além de corrosão nas grades de proteção do entorno da escola.
Diante do quadro, a 2ª Promotoria de Justiça notificou a direção da unidade escolar e a SED para que apresentassem os reparos emergenciais. Em agosto, uma equipe da secretaria realizou inspeção técnica e confirmou a necessidade de intervenções estruturais amplas, incluindo a substituição completa dos forros, adequação da rede de esgoto, reformas nos sanitários e quadra poliesportiva. Entretanto, informou que o início das obras dependerá de disponibilidade orçamentária do Estado.
Para atualizar o diagnóstico sobre as condições do prédio escolar, o Promotor de Justiça Thiago Barile Galvão de França solicitou uma nova vistoria técnica no local. Diante da constatação de que as irregularidades demandam grandes intervenções e recursos orçamentários, a Promotoria de Justiça deu início a um procedimento administrativo para acompanhar de perto a execução das medidas.
Com a instauração do procedimento, foi expedido ofício fixando prazo de 30 dias para que a SED informe:
• As providências administrativas já adotadas a partir das vistorias técnicas realizadas;
• O estágio de elaboração dos projetos de intervenção, especialmente quanto à substituição dos forros;
• O plano de trabalho para a regularização da rede de esgoto, das instalações sanitárias e da quadra esportiva;
• Previsão orçamentária, contratação ou processo administrativo específico para custear as obras;
• O cronograma estimado de execução das melhorias;
• Avaliação técnica específica sobre as condições de segurança para permanência de alunos e servidores nas salas onde houve desprendimento de forros, acompanhada do laudo técnico e de informes sobre eventuais medidas emergenciais adotadas.
O MPMS continuará acompanhando o caso até a conclusão das obras para garantir um ambiente seguro, salubre e adequado às atividades pedagógicas na comarca.
