O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a política pública municipal de proteção, controle populacional e bem-estar de cães e gatos em Chapadão do Sul. A medida, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça, busca enfrentar de forma estruturada o aumento de animais abandonados, apoiar instituições que atuam na causa animal e verificar as ações adotadas pelo Município para garantir cuidados adequados à fauna urbana.
O procedimento tem origem em Notícia de Fato instaurada após relato de uma associação protetora dos animais, que informou dificuldades financeiras e estruturais para manter as atividades de resgate, castração, atendimento veterinário e acolhimento de cães e gatos. A entidade, que atua no município desde 2019, abriga atualmente cerca de 160 cães e 60 gatos, além de desenvolver ações com animais comunitários e apoiar tutores em situação de vulnerabilidade social. O custo mensal da Organização Não-Governamental (ONG) supera R$ 40 mil, valor considerado incompatível com o repasse anual de R$ 90 mil provenientes do Termo de Colaboração celebrado com o Poder Público.
Em resposta ao MPMS, o Município informou que o Canil Municipal abriga 127 animais e realiza atividades de resgate, reabilitação, castração, microchipagem e adoção, contabilizando, apenas em 2025, mais de 288 resgates e 929 castrações. Entretanto, também relatou o aumento de casos de abandono, inclusive de animais provenientes de cidades vizinhas que não possuem estrutura própria para acolhimento. Diante disso, apontou a necessidade de ações integradas entre municípios da região e destacou limitações estruturais do canil, que não pode ser ampliado por estar localizado em área verde.
Durante a apuração, o MPMS realizou visita técnica à sede da ONG, constatando que o local possui estrutura organizada, com centro cirúrgico completo, enfermaria, sala de recuperação, gatil, baias amplas e equipe composta por sete funcionários, incluindo médica veterinária. Embora a entidade ofereça atendimento constante aos animais acolhidos e comunitários, foram identificadas dificuldades relevantes relacionadas ao financiamento contínuo da atividade, ao aumento da demanda por resgates e à necessidade de políticas públicas mais abrangentes na área.
A Promotoria de Justiça requisitou ao Município uma série de informações essenciais, como dados atualizados sobre o número de animais recolhidos, entradas e saídas do canil, estrutura instalada, previsão orçamentária para o setor, quantidade de castrações realizadas nos últimos anos e metas futuras para controle populacional. Também solicitou esclarecimentos sobre a existência de plano municipal formal de bem-estar animal, campanhas educativas, ações de fiscalização de maus-tratos e planejamento para novos mutirões de castração, medida considerada fundamental para evitar o agravamento do problema.
Além do Poder Executivo, o MPMS notificou a Câmara Municipal para informar o envio de emendas impositivas destinadas à causa animal nos últimos anos. A Promotoria de Justiça também manteve diálogo permanente com a associação, incentivando o compartilhamento de informações, documentos e necessidades da entidade, reforçando a importância da atuação conjunta entre sociedade civil e instituições públicas.
A partir das informações coletadas, o MPMS acompanhará o planejamento das políticas públicas e o desenvolvimento das ações do Município ao longo de 2026, incluindo eventual realização de mutirões de castração, execução do plano de trabalho pactuado no Termo de Colaboração e implementação de medidas para redução de abandonos.
