O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) realizou no mês de outubro quatro operações de fiscalização conjunta com o Ibama atrás de agrotóxicos proibidos e irregulares no Brasil. As fiscalizações, chamada de operação circe, tiveram como foco a fabricação, comercialização e utilização desses produtos na agricultura.
Segundo a Lei nº 14.785/2023, a importação e fabricação de agrotóxicos irregulares e ilegais é crime com penas de reclusão de 3 a 9 anos e multa.
A primeira operação resultou no embargo da fabricação de três agrotóxicos e apreensão de 124 toneladas desses produtos que estavam sendo produzidos com matérias-primas de uso proibido no Brasil. Neste caso, tratavam de substâncias químicas de alta toxicidade, bioacumulação e persistência no ar, água e solo, e que se acumulam nas células de gordura, sendo toxicologicamente preocupantes para a saúde humana e ao meio ambiente, proibidos pela Convenção de Estocolmo.
Na sequência foram realizadas outras duas forças-tarefas visando o controle de qualidade dos agrotóxicos importados. Nesta ocasião, foram suspensas as atividades de importação e formulação de 36 produtos e a apreensão de 235 toneladas de agrotóxicos de duas empresas por não estarem realizando o controle de qualidade dos produtos importados, além da falta de rastreabilidade exigida para os agrotóxicos.
Fechando o mês a quarta operação tratou-se de uma investigação iniciada pelo Mapa e a Receita Federal de Viracopos e foi deflagrada com a Polícia Federal de Campinas, que resultou na apreensão de 12,2 toneladas de agrotóxicos contrabandeados, além de fertilizantes batizados com agrotóxicos.
A empresa produtora de fertilizantes tinha registro dos produtos junto ao Mapa. Ao fiscalizar o estoque, foram encontrados agrotóxicos proibidos e banidos do país. Na ocasião, foi utilizado pelos fiscais federais agropecuários o equipamento espectrômetro de infravermelho (NIR), para fazer as análises dos produtos no local. Os resultados apresentaram a presença de agrotóxicos em pelo menos dois dos fertilizantes e dois adjuvantes produzidos pela empresa. Além desse teste, foram coletadas amostras que serão analisadas pelo laboratório oficial do Mapa, o Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA-SP) de Campinas, para confirmar o uso dos produtos proibidos na fabricação de fertilizantes e adjuvantes.
As apreensões das forças-tarefas resultaram na aplicação de multas, que totalizaram R$ 9.405.500,00. As empresas ainda responderão processos judiciais pelos crimes cometidos.
