A Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) contra sete pessoas investigadas na Operação Antidotum, que apura suspeitas de corrupção na Santa Casa de Campo Grande. Entre os réus está a ex-presidente do hospital, Alir Terra Lima, apontada pela promotoria como responsável por comandar o suposto esquema de desvio de recursos públicos.
A decisão foi tomada em 1º de outubro pelo juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande. Os acusados terão prazo de dez dias para apresentar resposta à acusação.
Além de Alir, tornaram-se réus o ex-vice-presidente Jary de Carvalho e Castro; o ex-diretor de Finanças Rinaldo Hakme Romano; o diretor administrativo Alessandro Dias Junqueira; o diretor-adjunto de Finanças Paulo Guilherme Guttierrez Mariosa; a responsável pelo setor de prontuários, Monique Gregório de Oliveira; e o empresário Maurício Aparecido Benites, ligado à Redvalue Tecnologia.
Segundo o MPMS, recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) foram utilizados para pagar serviços que não teriam sido executados pela empresa, contratada para digitalizar prontuários do hospital. A denúncia aponta desvio de R$ 1.971.250.
O contrato com a Redvalue Tecnologia, Administração e Serviços Ltda. foi formalizado em 29 de outubro de 2024. Conforme a acusação, a contratação ocorreu sem estudos técnicos, termo de referência, análise de viabilidade ou demonstração de vantagem para a instituição.
Pedido de prisão
O Ministério Público também voltou a solicitar a prisão preventiva de Jary de Carvalho e Castro. O magistrado, porém, determinou que o pedido seja apresentado em um incidente processual separado, para preservar o andamento da ação penal, que já reunia 3.230 páginas quando foi formada.
Para a promotoria, o ex-vice-presidente teve participação fundamental na aproximação entre a Redvalue e a direção da Santa Casa. Ele teria articulado reuniões, repassado informações internas e criado condições para a formalização e a continuidade das contratações.
A denúncia também atribui a Jary a priorização dos pagamentos à empresa, que teria recebido antes de outras obrigações do hospital, mesmo sem a correspondente prestação dos serviços.
Divisão de tarefas
De acordo com o MPMS, Alir exerceria a liderança do grupo, com controle sobre as contratações e as informações encaminhadas à fiscalização, além de dar a palavra final nas principais decisões. Ela renunciou à presidência da Santa Casa após ser presa na operação, deflagrada em 11 de setembro.
Rinaldo e Paulo, integrantes da área financeira, seriam responsáveis por operacionalizar adiantamentos e pagamentos destinados à Redvalue.
Alessandro, que também atuava como fiscal do contrato, teria participado da formalização e do acompanhamento da contratação. Segundo a acusação, ele e Monique produziram documentos e relatórios que não corresponderiam à execução efetiva dos serviços.
Maurício, por sua vez, é apontado como responsável por estruturar e acompanhar a atuação da empresa, além de receber os valores considerados desviados.
O Ministério Público sustenta que essa divisão de funções permitiu a continuidade do suposto esquema, desde a preparação do contrato até a emissão de documentos para autorizar pagamentos e justificar a manutenção da contratação.
Acusações e reparação
Alir responderá por organização criminosa, sete imputações de peculato e falsidade ideológica. Jary foi denunciado por organização criminosa, duas imputações de peculato e corrupção passiva.
Contra Rinaldo, a denúncia reúne acusações de organização criminosa, sete imputações de peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva. Alessandro, Paulo e Monique responderão por organização criminosa, sete imputações de peculato e falsidade ideológica.
Maurício é acusado de organização criminosa, sete imputações de peculato, falsidade ideológica e corrupção ativa.
Na ação, o MPMS pede a perda de bens e cargos, além de reparação mínima de R$ 1.970.850 pelos danos materiais à administração pública. Também solicita indenização de igual valor por danos morais coletivos.
A denúncia foi apresentada em 25 de setembro pelo promotor Jorge Ferreira Neto Júnior e pelos integrantes do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) Adriano Lobo Viana de Resende, Luciano Bordignon Conte e Humberto Lapa Ferri.
Recursos do SUS
Para demonstrar a origem pública do dinheiro, a acusação cita um convênio firmado em 21 de junho de 2021 entre a Prefeitura de Campo Grande, a Secretaria Estadual de Saúde e a Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande.
O acordo previa repasse anual de R$ 286.445.360,76 para custear despesas hospitalares e manter os serviços de saúde. Posteriormente, o convênio foi prorrogado e ampliado por termos aditivos.
Segundo a investigação, parte desses recursos foi destinada à Redvalue por meio de pagamentos sem a efetiva execução dos serviços contratados.
O MPMS afirma que a própria Santa Casa mantinha uma planilha de controle financeiro diário, com separação entre pagamentos feitos com recursos privados e aqueles custeados pelo SUS. A análise desse material, registrada em relatório do Gecoc, teria identificado o uso de dinheiro público nos repasses à empresa.
Defesas contestam denúncia
O advogado de Alir, Murilo Marques, afirma que a ex-presidente foi denunciada em razão do cargo que ocupava e nega a prática de irregularidades.
“A Alir foi denunciada exclusivamente por ser presidente da Santa Casa. Todos os atos praticados por ela foram em conjunto com a diretoria, enquanto presidente. Não há nenhum ato ilícito praticado por ela, tanto que sequer foi denunciada por corrupção”, declarou.
A defesa de Maurício também contesta a acusação. O advogado Fábio Leandro afirma que os documentos apresentados no pedido de liberdade demonstram que as alegações do Ministério Público são inverídicas.
“Sequer as datas são coincidentes. A Santa Casa é entidade privada e, como tal, não utiliza ou não tem obrigação legal de utilizar a Lei de Licitação para compras ou contratação. A defesa tem total confiança que no mérito o Maurício será absolvido”, afirmou.
Após a operação, a defesa de Alessandro sustentou que ele sempre viveu de sua remuneração e desempenhava funções técnicas, sem controle sobre os órgãos de fiscalização da instituição.
