Através da Famasul, os sindicatos rurais de Miranda e Aquidauana ingressaram em ação que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas em Miranda. Após apresentação de argumentos dos sindicados, a justiça da 2ª Vara Federal de Campo Grande determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) suspenda as demarcações de terras indígenas na região, que afetam 55 produtores rurais.
“Tendo em vista os termos da Lei do Marco Temporal (14.701/2023), que convergem para reconhecer o direito à indenização de terra nua para o produtor rural, defendemos que não seria prudente continuar a demarcação sem que antes fossem avaliadas também a terra nua, no sentido de que fosse cumprida a determinação judicial. Os próprios produtores estão questionando a legalidade do processo demarcatório”, explica o advogado da Famasul, Gustavo Passarelli.
“É necessário que se cumpra e se respeite o Marco Temporal, que é a lei vigente, independentemente de quaisquer debates em andamento. Vejo essa medida judicial como mais uma conquista em defesa dos direitos do produtor rural. Esse é o papel representativo que a Famasul exerce”, destaca o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
