Em entrevista à Rádio Nova Difusora FM 90,3, de São Gabriel do Oeste (MS), o diretor presidente da SgoPrev (Instituto de Previdência de São Gabriel do Oeste), José Luiz Ribeiro de Leon, falou sobre a previdência social dos servidores municipais, que obteve neste mês a certificação no programa pró-gestão do Ministério da Previdência Social.
Ele explicou que essa certificação é muito importante principalmente para o servidor público, pois está figurando entre as grandes previdências que existem no Brasil.
Segundo José Luiz, os trabalhos da Previdência se iniciaram já há dois anos para conseguir esta certificação. O que significa esta certificação? É como se fosse a coroação do trabalho, do esforço de toda diretoria executiva, do conselho curador, do conselho fiscal e do Comitê de investimento, dos colaboradores e também do executivo municipal. Sem este esforço conjunto não haveria condições de atingir esta certificação.
“Esta certificação funciona da seguinte forma: É um programa chamado pró-gestão, que é instituído pelo Ministério do Desenvolvimento, onde os municípios que tem regimes próprios de previdência, não só os municípios mas também os estados, podem aderir a esse programa e a partir da adesão a esse programa, você tem que seguir o Manual de práticas, onde os gestores tem que seguir o manual de boas práticas, é como se fosse o Iso 1000 ou Isso 9000 na iniciativa privada”, explicou.
Foi instituído pelo Ministério da Previdência social e é um programa facultativo, onde os regimes próprios, as previdências municipais, estaduais e do distrito federal pode fazer adesão ao programa, aí ela consegue um certificado de nível 1, 2, 3 e 4. O município de São Gabriel optou por fazer a adesão a esse programa no nível 1, onde os trabalhos nada mais são que as boas práticas da administração.
Segundo José Luiz, não tem segredo, na verdade você tem que cumprir todas as etapas que o programa exige, mas nada mais é do que você administrar bem a autarquia municipal que é no caso, a previdência municipal. Indagado sobre algumas dúvidas que alguns servidores e pessoas de fora do sistema tem no caso da SgoPrev ou outras autarquias municipais ou estaduais, como por exemplo como se proteger das oscilações econômicas, se tem alguma relação, ele disse que tem tudo a ver, pois além do trabalho do dia-a-dia, para as pessoas que não estão envolvidas no SgoPrev as regras são para serem cumpridas.
“As reformas em nível federal influenciam alguma coisa numa previdência municipal, José Luiz disse que certamente sim, pois elas são feitas em âmbito nacional e quando mexe na Constituição todos tem que se adequar a ela. O cidadão comum, que trabalha na iniciativa privada, contribui para o regime geral que é chamado de INSS e o servidor público municipal efetivo contribui para um regime próprio de previdência (RPPS), que em São Gabriel do Oeste tem o nome de SgoPrev, que é constituído por uma diretoria, um conselho curador, conselho fiscal e por comitê de investimento, daí se explica a situação das oscilações econômicas, pois os recursos são descontados da folha de pagamento do servidor, onde cada um contribui com 14 por cento do seu salário, o município contribui com vinte por cento do montante da folha e mais 1,5 por cento é para as despesas administrativas”, detalhou.
A partir daí, conforme o presidente, ocorre que o recurso é descontado em folha e passa para a o SgoPrev administrar esses recursos, passa a delegação da diretoria do Sgo Prev e, depois, a responsabilidade é dos servidores, gerir bem esses recursos para que a gente possa oferecer uma aposentadoria tranqüila para o servidor, para que a gente possa oferecer a pensão àqueles servidores que necessitarem e o recurso que não for utilizado para a aposentadoria ou para a pensão, esse recurso não volta para a Prefeitura, esses recursos ficam aplicados nos fundos que o Instituto vai escolher para guardar esse dinheiro para o futuro.
José Luiz deixa claro que a diretoria, conselho fiscal, conselho curador e o comitê de investimento são monitorados, auditados pelo Banco Central, pela comissão de valores econômicos, então não pode ser feito qualquer tipo de aplicação, tem os fundos específicos. Com a certificação nível 1 o instituto pode fazer algumas aplicações mais ousadas que possam trazer mais rendimentos, quando você vai para o nível 2, é chamado de profissionalização e a cada nível que você passa, você vai aumentando até poder atuar no mercado financeiro aplicando em outros fundos que possam gerar mais rentabilidade.
“Na verdade, não há prejuízo nenhum nos nossos investimentos, não podemos atuar em algumas coisas como por exemplo bolsa de valores, mas nós temos setenta por cento de nossas aplicações em fundos de renda fixa, ou seja, nós já sabemos quanto é que nós vamos ter lá na frente de rendimento. O que nós precisamos é perseguir a nossa meta atuarial que significa que além da inflação, precisamos atingir um percentual maior, porque esse dinheiro vai ser usado no futuro, hoje o que temos cobre as nossas despesas e já temos aplicados R$ 60 milhões em fundos dos mais diversos”, explicou José Luiz.
Perguntado sobre a possibilidade do servidor aderir aos dois sistemas de previdência José Luiz explica que Hoje em São Gabriel do Oeste ou onde tiver sistema de previdência municipal ou estadual é automático. “A partir do momento em que você tem uma Lei e cria o regime de previdência próprio, ele já é obrigatório, ele não é facultado, ele é obrigado a entrar no regime. Se o servidor é concursado, ele é obrigado.0 que mudou agora é que tem um teto aí hoje são dois tipos de previdência no município de São Gabriel do Oeste, o regime próprio de previdência administrado pela diretoria do SgoPrev pra quem ganha até R$ 8 mil e tem o regime complementar de previdênciaque a Prefeitura provavelmente ta fazendo um convênio com o Banco do Brasil e quem ganha acima de R$ 8 mil, tem direito a uma aposentadoria complementar. Essa sim, facultativa, o servidor não é obrigado a entrar. Porém, até os R$ 8 mil ele é obrigado”, pontuou.
Sobre a idade de aposentadoria, José Luiz explicou que as regras estão num processo de transição, existia uma legislação aprovada em 2019e que tinha um plano de previdência que dizia que o servidor se aposentaria com trinta anos com trinta anos de contribuição e cinqüenta e cinco anos de idade, isso para a mulher e o homem com 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Agora com a reforma da previdência a MP 103ª previdência municipal teve que adaptar onde o homem tem que ter 65 anos, e a mulher 62, e o prazo de contribuição vai ser proporcional a quantidade de tempo que ela contribuiu.
Sobre os desafios que a SgoPrev tem para futuro, ele explica que na verdade é sempre buscar um passo além, agora foi a certificação nível 1 e daqui a três anos seremos auditados em 24 itens e teremos que ter atingido 17, poderemos conseguir um nível acima, o próximo passo é o número 2 e sempre buscando melhorar, caminhar com organização pra que os próximos que entrarem continuem seguindo a forma de certificação e procurar sempre melhorar procurando novas propostas para que os próximos sigam com a mesma organização.e dando uma saúde financeira boa para o Instituto.
O desafio principal é a educação previdenciária, pois sempre há uma desconfiança sobre regimes próprios de previdência, por não saberem onde está o dinheiro, para onde vai, então a Sgo Prev busca a maior transparência possível e que cada servidor municipal e toda população saiba que os trabalhos podem ser acompanhados pelo link que está no site da Prefeitura Municipal e que todas as ações, todas as decisões, todas as auditorias, toda prestação de contas, tudo que é investido em despesa administrativa tudo tem que ser prestado conta e está no site, no Portal da Transparência e no Tribunal de Contas.
José Luiz encerrou falando sobre os valores administrados pela SgoPrev que hoje é de um milhão e meio a dois milhões de reais por mês e que já são 70 servidores que recebem seus salários mensalmente pela previdência SgoPrex.
Então quanto mais as pessoas estiverem participando, presentes, sendo atuantes a previdência municipal só cresce e atinge todos seus objetivos.
Tony Franco
