O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aprovou a Instrução Normativa nº 1/2025, que cria o Manual de Padronização – Série: Manifestação Técnica, Parecer Técnico e Contradita. O objetivo é uniformizar a elaboração desses documentos, garantindo maior clareza e padronização nos processos técnicos do instituto. A medida foi assinada pelo diretor-presidente do Imasul, com base nas atribuições conferidas pelo Decreto Estadual nº 16.228, de 07 de julho de 2023.
De acordo com o artigo 1º da normativa, o manual será de adoção obrigatória pelos servidores do órgão no exercício de suas competências legais. Segundo o diretor-presidente do Imasul, André Borges, a iniciativa visa aprimorar a segurança técnica e jurídica dos documentos emitidos pelo instituto.
“A padronização das manifestações técnicas é fundamental para garantir a uniformidade das análises, reforçando a transparência e a credibilidade das decisões tomadas pelo Imasul”, destacou Borges. Sara Nogueira, Gerente de Desenvolvimento e Modernização, comentou. “O Manual foi elaborado de forma didática e intuitiva, para chamar a atenção do leitor. Por isso ele apresenta muitos exemplos e dicas, para auxiliar o servidor na elucidação e fixação dos conteúdos”.
O manual é uma ferramenta didática, organizada em formato de perguntas e respostas, facilitando a compreensão dos conceitos e diferenças entre os tipos de documentos. A publicação inclui apêndices com itens padronizados e modelos para ajudar na aplicação das normas.
A servidora Eliane Crisóstomo Ribeiro, Fiscal Ambiental e Chefe da Unidade de Projetos e Planejamento, destacou a importância do manual para a atuação dos servidores. Esta Instrução Normativa é um marco histórico para o Imasul, pois é a primeira instituída desde a criação do órgão ambiental há 46 anos. Isto simboliza um grande avanço na gestão e padronização dos processos, o que contribuirá para a melhoria dos serviços técnicos prestados pelo Imasul.
“O lançamento do “Manual de Padronização de Parecer Técnico, Manifestação Técnica e Contradita” pelo Imasul representa um avanço significativo na eficiência e transparência dos processos administrativos. A padronização desses documentos traz benefícios diretos, como maior confiabilidade. Essa iniciativa não apenas aprimora a gestão interna do órgão, mas também beneficia toda a sociedade, que passa a contar com um serviço ambiental mais célere, confiável e eficiente”, explicou o procurador jurídico do Imasul, Jaime Caldeira.
O documento estabelece que os instrumentos técnicos devem conter obrigatoriamente as seguintes seções: Identificação, Finalidade, Contextualização, Análise e Conclusão. Há ainda a possibilidade de adição de subitens e elementos complementares, desde que a ordem estrutural seja respeitada.
O manual pode ser acessado no site do Imasul, por meio do link: https://www.imasul.ms.gov.br/wp-content/uploads/2025/02/manual-de-padronizacao_alta-resolucao_compressed.pdf.
O descumprimento das diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa pode acarretar sanções previstas na Lei Estadual nº 1.102, de 10 de outubro de 1990. A implementação do manual será responsabilidade das gerências e diretorias do Imasul. A nova normativa entra em vigor na data de sua publicação, consolidando o compromisso do instituto com a transparência, eficiência e qualidade nas manifestações técnicas emitidas.
Capacitação
Os servidores do Imasul passaram por curso de capacitação para a utilização dos procedimentos. Com uma carga horária total de 60 horas, o treinamento combinou aulas teóricas e práticas, utilizando casos concretos para contextualizar o aprendizado. Foram mais de 200 servidores capacitados. A iniciativa, que começou em 03 de abril, fez parte da missão do Imasul de promover a gestão ambiental e de fortalecer sua visão de ser uma instituição de excelência, reconhecida pela qualidade dos serviços prestados.
Realizado em parceria com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (Escolagov), responsável pela inscrição e certificação dos participantes, o curso representou um esforço significativo do Imasul para melhorar a qualidade de suas análises técnicas e fortalecer a política pública de conservação da natureza no estado.
