O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo importante para o fortalecimento da cadeia produtiva da piscicultura com a assinatura, nesta quinta-feira (10), do novo decreto que amplia os benefícios fiscais do PROAPE (Programa de Avanços da Pecuária). A cerimônia aconteceu no estande da Famasul durante a 85ª Expogrande e contou com a presença do governador Eduardo Riedel, do secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), do presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, do presidente da OCB-MS, Celso Regis e demais autoridades.
O decreto, assinado pelo governador, Semadesc e Sefaz, renova e amplia as isenções de ICMS e os créditos fiscais outorgados para produtores e estabelecimentos industriais cadastrados no PROAPE, com validade até julho de 2027. O objetivo é tornar a piscicultura sul-mato-grossense mais competitiva, sustentável e integrada à lógica de desenvolvimento multiproteína do Estado.
“A piscicultura sempre foi uma cadeia pequena no Estado, levada à frente pelo esforço individual dos produtores. E tem um aspecto social muito grande. Com esse incentivo, buscamos ser justos com a cadeia, para que possa crescer com competitividade, internamente e em relação aos outros estados”, afirmou o governador Eduardo Riedel. Ele também agradeceu à equipe da Semadesc, destacando a importância da interação entre os setores público e privado no avanço do desenvolvimento sustentável.
Benefícios ampliados para toda a cadeia produtiva
Entre as principais mudanças, o decreto estabelece a isenção de ICMS para operações internas com peixes frescos ou congelados realizadas por revendedores e estabelecimentos credenciados, desde que adquiridos de indústrias ou piscicultores igualmente habilitados. Também há isenção para vendas diretas feitas por piscicultores a MEIs e empresas do Simples Nacional que não realizam industrialização.
Já para as operações interestaduais, será concedido crédito fiscal equivalente a 5% sobre a base de cálculo — o que, somado a outros incentivos, reduz a carga tributária efetiva para apenas 1%. Esse benefício se aplica exclusivamente aos piscicultores cadastrados no subprograma Peixe Vida.
De acordo com Jaime Verruck, Semadesc, a medida busca sanar uma das maiores barreiras ao crescimento do setor. “Uma das restrições à expansão da piscicultura no Estado era justamente a falta de competitividade em função da tributação. Com esse decreto, estamos reduzindo essa carga para produtores e indústria, permitindo que o setor concorra em pé de igualdade com estados como Rondônia, Mato Grosso e São Paulo”, explicou.
Estímulo à produção e ao consumo
Com 79 produtores formais no programa Peixe Vida e quatro frigoríficos credenciados, Mato Grosso do Sul já alcança uma produção anual de 43 mil toneladas de peixes — sendo cerca de 10% de espécies nativas. Os incentivos concedidos até o momento somam R$ 2,25 milhões, e a expectativa é ampliar significativamente esse volume.
Segundo Simão Brum, representante da Câmara Setorial de Piscicultura, o decreto atende a uma reivindicação antiga do setor e tem potencial para revolucionar a cadeia produtiva.
“Esse decreto diminui a carga tributária do peixe e beneficia todos os elos, do produtor ao consumidor. A carga para fora do Estado, que já chegou a 12%, agora cai para 1%. Isso nos coloca em igualdade de condições com outros estados e deve baixar o preço final nas gôndolas”, pontuou.
Além disso, a nova regulamentação valoriza a produção local e pode atrair novos empreendimentos. “O Estado já é um grande produtor de alevinos, com empresas como a Aquabel e o Projeto Pacu. Agora, quem produz aqui terá mais competitividade e quem pensa em investir verá o Mato Grosso do Sul como uma oportunidade”, completou Brum.
Sustentabilidade e segurança alimentar
O secretário-executivo de Desenvolvimento Econômico Sustentável da Semadesc, Rogério Beretta, destacou que a piscicultura é parte central das políticas de desenvolvimento sustentável do governo. “Com esse decreto, consolidamos um marco regulatório que beneficia o produtor, estimula o empreendedorismo e reforça nossa posição como referência nacional em sanidade, inovação e produção agropecuária”, afirmou.
O novo decreto também traz avanços técnicos e regulatórios, como exigências de rastreabilidade por meio do método PEPS, limites de comercialização para espécies exóticas e tratamento diferenciado para nativas. Tudo isso para garantir segurança alimentar, controle sanitário e sustentabilidade ambiental.
