Um estudo do Centro de Estudos em Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV-Agro) aponta que o impacto fiscal previsto para a renegociação de dívidas rurais poderia, se direcionado ao seguro rural, ampliar significativamente a cobertura oferecida aos produtores brasileiros.
Divulgada nesta quarta-feira (19), a análise estima que os R$ 3,6 bilhões anuais calculados pelo governo federal para as repactuações de débitos poderiam proporcionar até R$ 112,6 bilhões em importância segurada por meio do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
O cálculo considera o custo de oportunidade dos recursos públicos. Tomando como referência os resultados do PSR em 2025, os pesquisadores estimam que R$ 3,6 bilhões aplicados na subvenção ao seguro poderiam permitir a cobertura de aproximadamente 20,47 milhões de hectares, com cerca de 398 mil apólices e R$ 10,16 bilhões em prêmios.
O levantamento ressalta, entretanto, que o seguro rural não substitui a renegociação das dívidas dos produtores. A FGV-Agro reconhece que a repactuação é necessária diante das dificuldades enfrentadas no campo, mas avalia que a medida, sozinha, não elimina a exposição recorrente às perdas provocadas por problemas climáticos e oscilações de mercado.
Segundo os pesquisadores, as duas políticas atuam em momentos distintos. Enquanto a renegociação é utilizada depois que o prejuízo já ocorreu e o produtor enfrenta dificuldades financeiras, o seguro funciona como instrumento preventivo para reduzir os impactos econômicos de eventos adversos.
Nesse cenário, a Medida Provisória 1.376/2026 é apontada pelo estudo como uma resposta emergencial para evitar a perda de garantias, restrições ao acesso ao crédito e redução da capacidade produtiva dos agricultores.
A análise também faz ressalvas sobre a comparação entre os dois mecanismos. O impacto fiscal das renegociações pode variar ao longo do tempo conforme o ritmo de amortização das dívidas. Além disso, uma expansão expressiva do seguro rural dependeria da capacidade operacional de seguradoras e resseguradoras, além da adesão dos próprios produtores.
Cobertura do seguro rural
O estudo defende a recuperação da capacidade de cobertura do PSR. Em 2025, o programa alcançou 3,3 milhões de hectares, com pouco mais de R$ 18,1 bilhões em importância segurada e R$ 581,1 milhões destinados à subvenção dos prêmios.
Como comparação histórica, a FGV-Agro cita 2021, quando o seguro subvencionado pelo governo federal atingiu 14,23 milhões de hectares.
Para os pesquisadores, a política de renegociação das dívidas rurais deveria ser acompanhada de recursos estáveis e previsíveis para o seguro rural.
A recomendação é que o PSR tenha maior segurança em relação à autorização orçamentária, empenho, pagamento dos recursos e definição do calendário de distribuição da subvenção. A estratégia, segundo a análise, poderia reduzir a necessidade de sucessivas renegociações de dívidas e aumentar a proteção financeira dos produtores diante de perdas futuras.
