O descredenciamento do serviço de radioterapia da Santa Casa de Campo Grande no Sistema Único de Saúde (SUS) foi formalizado na quarta-feira (28), com a publicação de uma resolução no Diário Oficial do Estado. A medida não altera o atendimento aos pacientes, que já são encaminhados ao Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (Humap-UFMS) e ao Hospital de Câncer Alfredo Abrão (HCAA).
Sem realizar procedimentos de radioterapia desde 2019, a Santa Casa afirma que não dispõe de acelerador linear próprio, equipamento necessário para a execução do tratamento. Em nota, a instituição explicou que recebia R$ 250 mil mensais destinados ao serviço, mas precisava repassar a mesma quantia a uma empresa terceirizada responsável pelos procedimentos.
Na avaliação do hospital, o modelo fazia com que a entidade atuasse como intermediária, sem retorno financeiro e com despesas administrativas. A Santa Casa sustenta que decidiu deixar o acordo porque a operação gerava prejuízo e que houve intervenção do governo estadual para transferir os recursos ao Hospital de Câncer.
O HCAA, por sua vez, esclarece que não é a empresa terceirizada mencionada e que nunca recebeu pagamentos diretamente da Santa Casa. Conforme a instituição, os repasses são feitos pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), de acordo com os procedimentos efetivamente realizados.
O Hospital de Câncer informa que os recursos mencionados foram incorporados à sua contratualização com a Sesau por meio de um acordo firmado há mais de dois anos. A remuneração ocorre na modalidade extrateto, que permite pagar pela produção adicional necessária para absorver os pacientes encaminhados pela regulação. Portanto, de acordo com o HCAA, não se trata de uma transferência mensal fixa de R$ 250 mil.
Na manifestação da Santa Casa, não foram identificados a empresa contratada nem o período em que o hospital recebeu e repassou os valores.
A formalização consta na Resolução CIB/SES nº 1.383, de 23 de outubro de 2026, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, e pelo presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Janssen Portela Galhardo. O ato atende a uma solicitação encaminhada pela Sesau em 31 de agosto.
A Santa Casa tinha habilitação para radioterapia como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia desde 2011. A desabilitação já havia sido aprovada em uma resolução de junho de 2021, que também previa a retirada do serviço do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
O novo ato revoga a resolução anterior, reafirma o descredenciamento da radioterapia e mantém expressamente a habilitação da instituição para hematologia. Também estabelece o Humap e o Hospital de Câncer como referências para os pacientes que precisam de radioterapia.
O HCAA afirma que recebe essa demanda da Santa Casa há mais de dois anos, com encaminhamentos feitos pelo sistema de regulação da Sesau. O serviço funciona pela manhã, à tarde e à noite e, conforme o hospital, atende dentro dos prazos estabelecidos, sem fila interna. A unidade também realiza radioterapia em crianças.
O Humap confirma que já atende pacientes encaminhados pela Santa Casa e que a publicação não representa mudança efetiva na oferta do tratamento. A unidade informa que o tempo médio entre a indicação, a inclusão na fila da regulação e o início da radioterapia é de aproximadamente 15 dias.
Para ampliar sua estrutura, o Hospital de Câncer está construindo um novo bunker destinado à instalação de um acelerador linear. A previsão é concluir a obra no primeiro semestre de 2027. Uma eventual ampliação do serviço dependerá da instalação do equipamento, do cumprimento das etapas técnicas e de segurança e de novas discussões com os gestores públicos.
Na Santa Casa, os atendimentos de oncologia e hematologia, assim como as sessões de quimioterapia, continuam normalmente, conforme informou a diretora clínica da instituição, médica Izabela Falcão. Os pacientes que necessitam de radioterapia seguem os critérios e agendamentos da regulação do SUS.
A formalização ocorre em meio à crise financeira do hospital, que acumula cerca de R$ 40 milhões em dívidas referentes à remuneração de médicos. A instituição também suspendeu as cirurgias cardíacas pediátricas e restringiu o pronto-socorro aos pacientes encaminhados pelas regulações municipal ou estadual.
