A regulamentação da Lei dos Bioinsumos (Lei nº 15.070/2024) deverá enfrentar quatro temas considerados prioritários por entidades ligadas à agropecuária e à agroindústria brasileira. Um grupo formado por 35 instituições encaminhou à Casa Civil sugestões para a elaboração do decreto que vai detalhar a aplicação das novas regras.
Entre as principais demandas estão a definição de critérios claros para o registro de novos produtos, a regulamentação do acesso a bancos de microrganismos, a simplificação das exigências para a produção de bioinsumos para uso próprio e a criação de regras de transição para estimular a formação de um mercado de inóculos.
Segundo o diretor executivo da Associação Brasileira de Bioinsumos (Abbins), Reginaldo Minaré, uma das preocupações é estabelecer de maneira objetiva o que será considerado um produto novo para fins de registro, especialmente nos casos de bioinsumos destinados ao controle fitossanitário.
O setor também defende maior segurança jurídica para o acesso a microrganismos e às coleções ou bancos onde esse material é armazenado. A avaliação é de que normas bem definidas serão importantes principalmente para pequenas e médias indústrias e também para produtores rurais que fabricam bioinsumos destinados ao uso dentro da própria propriedade.
Para Minaré, uma regulamentação clara nesse ponto poderá reduzir dúvidas e riscos tanto para empresas quanto para agricultores.
Outro tema considerado estratégico é a produção de bioinsumos para uso próprio. As entidades defendem procedimentos objetivos e com menor burocracia para produtores individuais, cooperativas e associações.
A preocupação é que exigências consideradas excessivas acabem dificultando a adoção dos produtos biológicos no campo e reduzindo o interesse dos agricultores pelo modelo. Na avaliação da Abbins, as normas precisam garantir fiscalização e segurança sem criar obstáculos que possam estimular o retorno ou ampliar a dependência de defensivos químicos.
Mercado de inóculos
As instituições também solicitaram a criação de uma regra de transição para a consolidação do mercado de inóculos utilizados na fabricação de bioinsumos. Esse segmento é considerado importante para atender tanto as indústrias quanto produtores que adotam sistemas de fabricação para consumo próprio.
Outro ponto defendido pelo setor é a manutenção de uma diferenciação clara entre bioinsumos e defensivos químicos. A avaliação das entidades é de que a própria legislação aprovada estabeleceu bases distintas para os dois segmentos e que essa separação deve ser preservada na regulamentação.
As propostas foram consolidadas depois de uma solicitação da Casa Civil às 35 instituições envolvidas nas discussões. O documento com as sugestões foi encaminhado na sexta-feira (28).
Ainda não há uma data oficial para a publicação do decreto regulamentador. Representantes da indústria de produtos biológicos, porém, já manifestaram expectativa de que as novas regras sejam divulgadas nas próximas semanas.
