O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quinta-feira, 25 de junho, de cerimônia realizada no Assentamento Itamarati, em Ponta Porã (MS), que marcou mais um avanço da agenda da reforma agrária no país. Na ocasião, o presidente destacou que nunca houve tantas políticas de inclusão social como as que estão sendo implementadas no Brasil.
“Vocês sabem que o que nós estamos fazendo neste país é uma coisa que nunca foi feita. Nunca houve tanta política de inclusão social como está havendo agora. Enquanto eu for presidente da República, o povo pobre vai ter a minha preferência no tratamento das políticas de inclusão social”, destacou Lula.
Durante a cerimônia, o Governo do Brasil entregou 1.390 títulos de domínio a famílias assentadas, anunciou investimentos de R$ 20 milhões para recuperação da infraestrutura produtiva do Assentamento Itamarati e formalizou novas ações de crédito, comercialização, educação no campo e regularização fundiária.
A principal entrega de títulos beneficiará as famílias do Assentamento Itamarati. A ação também contemplará famílias dos assentamentos Nova Era, em Ponta Porã; Projeto de Assentamento Nazareth, Sidrolândia. Aldeia, em Bataguassu; Ressaca, em Bela Vista; Taquaral, em Corumbá; Guanabara, em Amambai; e Indaiá IV, em Aquidauana, além de assentamentos situados nos municípios de Sidrolândia, Itaquiraí, Rio Brilhante, Corguinho e Nova Alvorada do Sul.
A titulação definitiva garante segurança jurídica aos assentados, ao formalizar o direito à terra, reduz conflitos e proporciona estabilidade para produzir, investir e acessar políticas públicas. É um passo fundamental para a consolidação da reforma agrária e a permanência das famílias no campo.
A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiaveli, afirmou que foram incluídos no Programa Nacional de Reforma Agrária 250 mil famílias em todo o Brasil. “Nossa meta, até o final do ano, é chegar em 300 mil famílias. Eu tenho certeza que vai ter muito mais família aqui em Mato Grosso do Sul. Além disso, voltou a ter crédito, porque a gente sabe que a primeira partida é ter o acesso à terra, como aconteceu aqui no assentamento de Itamarati.”
ITAMARATI — O Itamarati abrange uma área de 50.081 hectares, onde foram assentadas 2.837 famílias, configurando uma das maiores experiências de reforma agrária no país. As famílias produzem atualmente uma diversidade de produtos agropecuários e agroindustriais, desde grãos, passando por pecuária leiteira, criação de pequenos animais, frutas e hortaliças.
“Eu lembro da alegria que a gente teve aqui na minha primeira visita à Fazenda Itamarati. E, hoje, mais ainda, porque a gente percebe o avanço que houve entre todas as pessoas que estão assentadas aqui. Eu lembro perfeitamente da evolução, e ainda falta muito para a gente poder fazer tudo aquilo que é possível para as pessoas atingirem a plenitude”, apontou Lula.
O Governo do Brasil anunciou ainda a execução do projeto de recuperação das estruturas das Cooperativas do PA Itamarati, no valor de R$ 20 milhões, a partir de parceria entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).
A iniciativa tem como objetivo fortalecer a infraestrutura produtiva do assentamento, ampliar a capacidade de armazenamento de grãos, reduzir perdas na produção e impulsionar o desenvolvimento sustentável e a organização econômica das famílias assentadas. O projeto também contempla ações voltadas à revitalização de estruturas produtivas, melhoria da infraestrutura hídrica, agroindustrialização, comercialização, capacitação, fiscalização de obras e iniciativas de sustentabilidade e transição energética, fortalecendo as condições de produção e geração de renda no Assentamento Itamarati.
O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Campos, destacou que a entrega dos títulos definitivos garante segurança jurídica, autonomia, acesso ao crédito e liberdade para investir. “O título representa patrimônio, dignidade e emancipação. Ele é, acima de tudo, o reconhecimento definitivo de uma história construída com trabalho, perseverança e esperança. Ponta Porã vive um momento extraordinário.”
Cleiton Alexandre Valença, presidente da Arco Porã do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou o otimismo das famílias com as conquistas e a entrega dos títulos de domínio. “Nós temos 3 mil famílias acampadas aqui nos municípios de Ponta Porã e Antônio João. Nós precisamos resolver, com urgência, o assentamento dessas famílias. Aqui, são 19 mil famílias, somando-se a todos os movimentos que lutam pela reforma agrária no estado de Mato Grosso do Sul. Estamos muito otimistas com as conquistas que estamos tendo. Os R$ 20 milhões que estão vindo para a reforma dos complexos, a titularização das cooperativas que nós tivemos. Isso é o mais importante.”
MEDIDA HISTÓRICA – A Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), localizada no Assentamento Itamarati II, em uma área de 16,8262 hectares, e a Cooperativa Agroindustrial da Itamarati (Coopershutz), localizada no Assentamento Itamarati, em uma área de 28,8193 hectares, vão receber seus títulos de domínio.
A entrega é uma ação inédita do Governo do Brasil e representa um marco histórico para a reforma agrária no país. A medida vai fortalecer a segurança jurídica das cooperativas, além de impulsionar a produção, a geração de renda e o desenvolvimento sustentável das famílias assentadas da região.
O representante da cooperativa Ataides Armbrust pontuou a necessidade do título para que as cooperativas possam crescer, acessar recursos financeiros e investir na agroindústria. “Nós temos aqui mais uma cooperativa que produz milho e feijão crioulo, sem transgenia, para alimentar a nossa agricultura, os nossos alunos nas escolas, a Conab e o MDA. Esse título representa muita coisa para nós.”
HABITAÇÃO — Na ocasião, também foi anunciado investimento de R$ 4 milhões por meio do Crédito Habitação, contemplando 42 famílias em 10 projetos de assentamento de seis municípios do estado. O Crédito Habitação é um programa voltado à construção de moradias para famílias assentadas da reforma agrária.
PICADINHA – Durante a cerimônia, também foi realizada a assinatura da escritura da Fazenda Che Cay, inserida no Território Quilombola Desidério Felipe de Oliveira e Picadinha, de Dourados (MS), beneficiando 147 famílias.
Com 628,19 hectares, a área adquirida representa um importante avanço para a garantia do território quilombola, assegurando a permanência das famílias e fortalecendo as atividades produtivas, culturais e tradicionais da comunidade. O decreto de desapropriação do Território Quilombola Picadinha foi publicado em 25 de março de 2026.
A representante do Território Quilombola Picadinha, Eva Patrícia Braga, destacou: “Isso daqui significa, para nós, dignidade, comida na mesa, justiça social e a construção de um país melhor. Isso nos dá o direito de produzir e de matar a fome do povo com comida. A gente precisa, enquanto comunidade quilombola e enquanto movimento social, construir um país melhor. E isso vai nos ajudar a construir um futuro mais digno para milhares de famílias.”
ADJUDICAÇÃO DE TERRAS – Outra medida expressiva que será realizada pelo Governo do Brasil é a assinatura de uma transação tributária com o Grupo João Santos que permite o pagamento de dívidas tributárias em terras que serão destinadas para a reforma agrária. A medida beneficiará 5.792 famílias com a criação de dois assentamentos no estado da Paraíba e 31 no estado do Maranhão, totalizando 33 assentamentos e 72.505,69 hectares, área equivalente a mais de 100 mil campos de futebol.
O acordo envolve o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Os assentamentos decorrem da aquisição, por meio de adjudicação, de 28 imóveis apresentados pelo Grupo João Santos como forma de pagamento de dívidas federais que estavam em discussão judicial há anos. Em recuperação judicial, o grupo aderiu a uma transação tributária junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para quitar dívidas com a União e viabilizar a retomada de suas atividades econômicas.
Também está prevista a entrega de Contratos de Crédito Instalação do Incra nas modalidades Fomento Mulher, representando 437 mulheres assentadas em Mato Grosso do Sul, no total de R$ 3,49 milhões; e Apoio Inicial, no valor total de R$ 696 mil, beneficiando 87 famílias de 24 assentamentos localizados em 10 municípios.
A ministra Fernanda Machiaveli destacou que o Governo do Brasil já garantiu áreas para assentar mais de cinco mil famílias e afirmou que novas adjudicações de terras de grandes devedores vão ampliar a reforma agrária no país.
“Nós conseguimos áreas suficientes para assentar 5.700 famílias. Trinta e dois novos assentamentos vão ser criados só nessas áreas adjudicadas. Esta também é a primeira de muitas adjudicações que vão virar assentamentos para a reforma agrária. Aqui no Mato Grosso do Sul, tem processo, tem processo de grandes devedores que vão pagar suas dívidas entregando terra para a reforma agrária. Isso é mais um dos avanços revolucionários que a gente tem feito neste terceiro mandato do presidente Lula, uma prateleira sonhada há muitos anos.”
PAA – Durante o ato foram entregues contratos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). As ações contemplam os seguintes investimentos:
- R$ 1.394.865,64 para a Cooperativa dos Trabalhadores Rurais Assentados da Reforma Agrária (Cooperterra), por meio do PAA Sementes;
- R$ 540.000,00 para a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati em Ponta Porã (Cooperai);
- R$ 240.000,00 para a Cooperativa dos Agricultores Familiares da Itamarati (Cooperafi), ambas por meio do PAA – Compra com Doação Simultânea.
As três operações beneficiam diretamente 171 agricultores familiares e viabilizam a aquisição de 213.103 kg de alimentos e sementes produzidos pela agricultura familiar do Assentamento Itamarati.
ENGENHARIA AGRONÔMICA – Houve ainda o lançamento da primeira turma do curso de Engenharia Agronômica ofertado por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).
