Durante entrevista concedida com exclusividade para a Rádio Nova Difusora, 90,3 FM, de São Gabriel do Oeste (MS), os especialistas Dorly Dickel e Demétrio Giannakos abordaram sobre a constituição de uma holding, o planejamento sucessório e os impactos da Reforma Tributária.
Dorly Dickel, que é contador e especialista tributário, lembrou que o convite para fazer palestra em São Gabriel do Oeste veio das cooperativas que atuam no município durante evento em Porto Alegre (RS) realizado em novembro do ano passado.
“Na época, os temas tratados também foram sobre a constituição da holding, planejamento sucessório e os impactos da Reforma Tributária. Os representantes das cooperativas falaram que tinham de trazer a palestra para os seus cooperados e acabamos acertando a nossa vinda”, recordou.
Ele explicou que a palestra foi ampliada para um curso para os cooperados de oito horas de duração, que passaram muito rápido porque os temas são importantes, relevantes e muito atuais. “Logo após o curso, já tivemos um feedback do pessoal que participou e gostaram bastante, mas também, ao mesmo tempo, saíram muito preocupados do que eles ouviram”, ressaltou.
Demétrio Giannakos, que é advogado e também especialista na questão tributária, citou que os temas em si não são tão novos, pois já se fala sobre planejamento sucessório nos últimos 12 anos, mas se nota uma prioridade nos últimos 4 anos. “Porque hoje, 2024, a gente sente que esse assunto é ainda mais importante devido à Reforma Tributária, que vai modificar para pior para o contribuinte, principalmente o imposto ITC-MD, que é o imposto referente às doações e aos casos de mortes para o inventário”, alertou.
Ele pontuou que teremos uma majoração da alíquota desse imposto a partir da entrada em vigor da Reforma Tributária. “Então, nós temos identificado essa questão e vislumbramos que, tratar do planejamento sucessório, demandaria uma expertise multidisciplinar. O Dorly com conhecimento contábil e eu com conhecimento jurídico podemos trazer aqui para as cooperativas e para os cooperados de São Gabriel do Oeste uma concepção, uma análise mais ampla do que seja o planejamento sucessório, quais os seus benefícios e, principalmente, trazer informações para que os cooperados estejam cientes, inclusive, dos riscos”, argumentou.
O contador Dorly Dickel completou que um dos objetivos do curso foi mostrar o benefício fiscal tributário, pois, por incrível que pareça, a tributação do lucro, da atividade rural, da produção do agro, é mais vantajosa na pessoa jurídica do que na pessoa física.
“Porém, por outro lado, tem outra razão, que é a questão da sucessão. A sucessão da gestão da propriedade rural, aqui se lida com grandes propriedades, então, a atividade rural tem que ter uma gestão é considerada uma empresa. E aí vem a questão de uma geração para outra, inevitavelmente, vai passar por uma transferência de patrimônio. Ou seja, aí têm várias modalidades que foram abordadas no curso, pois essa transferência de patrimônio e de propriedade tem um custo. E, além do custo, muitas vezes, por diversos motivos, também passa por desavenças”, ressaltou.
O advogado Demétrio Giannakos lembrou do processo mais antigo do Brasil, que é um inventário de 107 anos, e a dificuldade que gerou foi a compreensão e a interpretação de um testamento. “Isso tudo tem a ver com o que nós falamos nos últimos dois dias aqui em São Gabriel do Oeste. O planejamento sucessório tem um benefício muito grande além do benefício fiscal, que é trazer segurança jurídica para aquele patrimônio e fazer valer a vontade dos titulares do patrimônio”, ressaltou.
Ele fez uma analogia, abordando que, se comprar, por exemplo, que tem um conflito entre sócios, essa firma vale menos que uma saudável. “Se esse patrimônio está consensual entre os donos, ele vale muito mais, então, ter essa preocupação sucessória na nossa interpretação e na nossa opinião é valorizar o patrimônio familiar”, explicou.
Reforma Tributária
Os especialistas também lembraram que a Reforma Tributária vai aumentar o imposto ou de doação, ou de causas mortis que, diga-se de passagem, aqui no Mato Grosso do Sul tem uma alíquota baixa. “Uma alíquota muito interessante. Que já é, hoje, de 3%. E a nova alíquota que vem com a Reforma, ela vai ser progressiva, mas obrigatória, só para os grandes patrimônios, vai ser de 8% Você sai de uma alíquota de 3% e já pode fazer essa doação em vida com a reserva do usufruto, E se fizer daqui um ano, daqui dois anos, quando entrar em vigor esse dispositivo da regulamentação, da Reforma Tributária, já vai sair de 3% para 8%”, alertou Dorly Dickel .
Ele ressaltou que, ainda, tem um projeto em tramitação no Senado de passar para 16% a alíquota. “Aí quase é um confisco, mas a gente sabe que a necessidade do governo, seja federal, estadual ou municipal, é de arrecadar. A fome de cobrança de imposto não termina nunca. Portanto, se puder amenizar esse problema, pode antecipar e fugir da tributação. Por outro lado, muitas vezes a família tem um grande patrimônio, mas quando ocorre a falta de um patriarca, lá da família, e se obriga a entrar em um processo de inventário, às vezes, não tem liquidez, recurso em caixa disponível até para pagar as custas”, exemplificou.
Demétrio Giannakos pontuou que a gente só pensa que tem matrimônio quando se depara com essa partilha. “Ver que não tem uma alternativa é pedir autorização judicial para que o juiz autorize a venda de uma propriedade para ter dinheiro na mão. Só que aí vem a questão da oportunidade. Se o cara é obrigado a vender, precisa do recurso para poder pagar as custas de um processo, aí desequilibra aquela lei da oferta e procura. Ele vai vender porque precisa e aí vem alguém que oferece 40% do valor e, às vezes, a terra, em um determinado momento, ela está com preço menor ou supervalorizada. Então, o planejamento gera essa tranquilidade e evita a especulação”, assegurou.
Além do inventário por si só, completou o advogado, ser mais caro, ele deprecia o patrimônio. “Demandará dos herdeiros um investimento maior e vai depreciar o patrimônio. E aí a gente vê, por exemplo, muitas situações em que a família tem uma propriedade rural, mas, no falecimento dos patriarcas, todos aqueles herdeiros se tornam donos do mesmo bem e aí esse bem acaba tendo vários donos”, ressaltou, pontuando que, às vezes, tem um herdeiro que não tem a mesma aptidão para atuar naquela atividade e acaba gerando conflitos que depreciam esse patrimônio.
A entrevista pode ser vista na íntegra pelo link: https://www.facebook.com/novadifusorafm90.3/videos/1167664861144344
