Em entrevista à Rádio FM 94.9 difusora de São Gabriel do Oeste, o secretário de Governo, Daniel Paganotti, concedeu detalhou as mudanças que visam tornar a gestão mais transparente, técnica e eficiente. Com experiência à frente da antiga Secretaria de Administração e Finanças, Paganotti agora atua em uma nova pasta, criada a partir da necessidade de aplicar o princípio da segregação de funções, exigido pela Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133) e pelas boas práticas de governança pública.
“A administração pública é diferente da vida doméstica: aqui cuidamos de milhares de pessoas, com necessidades diferentes. Planejamento, transparência e diálogo são essenciais”, afirmou o secretário.
De acordo com Paganotti, a antiga Secretaria de Administração e Finanças reunia desde o planejamento até a execução das ações públicas. Com a nova lei e a adesão ao programa Cidade Empreendedora, do Sebrae, a gestão do prefeito LeoncioMontanha optou por dividir as responsabilidades.
• Secretaria de Gestão e Planejamento (comandada por Ivanei Scoton): responsável pelo planejamento, regras administrativas, compras e contratações públicas.
• Secretaria de Governo (comandada por Daniel Paganotti): responsável pela execução final, incluindo Tributos e Contabilidade, além da interlocução entre o Executivo, a Câmara Municipal, órgãos estaduais, instituições e a população.
“Um conflito entre os poderes emperra todo o andamento do município. A fiscalização é complexa e permanente, mas o prefeito Leoncio Montanha tem a qualidade de receber a todos, ouvir e dialogar”, destacou Paganotti.
Paganotti também destacou um cenário que preocupa todos os municípios brasileiros: a queda constante nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a reforma tributária, com a criação da CBS e do IBS, e a gestão do ISS passando para um comitê gestor nacional, trazemincertezas.
“Estimativas da Confederação Nacional dos Municípios apontam que podemos ter perda de arrecadação no ISS. A riqueza gerada aqui será distribuída nacionalmente, como já acontece com o FPM e o Fundeb”, explicou.
Para se preparar, a equipe municipal está revisando leis, fortalecendo a fiscalização eletrônica de notas fiscais e investindo em treinamentos.
Uma das principais orientações do novo secretário é para que a população adote dois hábitos simples, mas de grande impacto financeiro:
• Sempre informar o CPF na nota fiscal – mesmo em compras feitas fora da cidade. Isso comprova que o consumidor mora e consome em São Gabriel do Oeste, ajudando o município a pleitear sua parcela do imposto junto ao futuro comitê gestor.
• Transferir o título de eleitor para o município – cerca de 5 mil moradores ainda mantêm título em outras cidades, o que reduz os repasses do FPM e do Fundeb.
“A política passa, os governos mudam, mas a estrutura de gestão permanece. Municípios organizados são os que vão sofrer menos e saberão defender seus recursos”, afirmou Paganotti.
Como parte das ações imediatas, a Prefeitura, em parceria com a Câmara Municipal, realizará na última semana deste mês um curso gratuito para empresários na Escola do Legislativo. O conteúdo vai abordar as mudanças na emissão de notas fiscais e a integração com o Portal Nacional de Notas.
Além disso, por determinação do prefeito Leocir Montanha, a nova licitação dos sistemas fiscais exigirá que a empresa vencedora ofereça suporte técnico direto e exclusivo para empresários e contribuintes, inclusive fora do horário comercial e aos finais de semana.
“São Gabriel do Oeste está caminhando com passos largos, com uma equipe técnica, capacitada e comprometida, sempre buscando desburocratizar, simplificar e facilitar a vida da população e dos empresários”, concluiu Paganotti.
Tony Franco
