Sala do Prefeito realizou 23 atendimentos técnicos entre março e julho, com foco em emendas impositivas, licitações, atos de pessoal e prestação de contas
Costa Rica e São Gabriel do Oeste estão entre os 15 municípios de Mato Grosso do Sul contemplados pela atuação orientativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) por meio da iniciativa Sala do Prefeito. Entre março e julho de 2026, o órgão promoveu 23 atendimentos técnicos, presenciais e on-line, oferecendo suporte especializado a gestores, servidores municipais, câmaras de vereadores, secretarias e autarquias para esclarecer dúvidas e fortalecer a gestão pública.
A iniciativa tem caráter preventivo e busca orientar os administradores públicos sobre a correta aplicação da legislação e o cumprimento das exigências dos órgãos de controle, evitando falhas antes da prática dos atos administrativos.
Além de Costa Rica e São Gabriel do Oeste, também apresentaram demandas os municípios de Água Clara, Brasilândia, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Naviraí, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Aquidauana, Jateí, Rio Brilhante e Aral Moreira.
Durante os atendimentos, foram discutidos temas considerados estratégicos para a administração pública, como emendas parlamentares impositivas, utilização do sistema e-Sfinge, atos de pessoal, contratos administrativos, medições de obras, transporte escolar, controle interno, convênios e execução orçamentária.
Entre as dúvidas mais frequentes apresentadas pelos gestores estiveram questões relacionadas às emendas impositivas, envio de informações pelo e-Sfinge, regularização de documentos, processos licitatórios, atos jurídicos e atos de pessoal.
Em diversos atendimentos, auditores e técnicos das divisões de Fiscalização, do Departamento de Informação Estratégica e de outras unidades técnicas do Tribunal acompanharam as orientações, garantindo suporte especializado e alinhado às normas vigentes.
Segundo o TCE-MS, a proposta reforça o papel pedagógico da instituição, aproximando o órgão dos jurisdicionados e contribuindo para o fortalecimento da governança, o aperfeiçoamento da gestão pública e a aplicação correta dos recursos públicos em benefício da população sul-mato-grossense.
